Após 12 horas de reunião, CCJ encerra discussão sobre prisão em segunda instância

 Para facilitar a votação da proposta na semana que vem, o autor da PEC apresentou um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Quase 100 deputados se inscreveram para defender argumentos contra e a favor da PEC, mas apenas 43 falaram durante 12 horas de reunião.

O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que ela seja votada pela CCJ na semana que vem. Para garantir a votação, ele escreveu um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo.

Na prática, a nova proposta acaba com os recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada de PEC paralela, a proposta deve tramitar em conjunto com a PEC 410/18.

O deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD), disse que é favorável a prisão em segunda instancia e irá votar favorável a PEC 410/18

da assessoria