Senador Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
O filho de Jair Bolsonaro requer a cassação do ministro e a proibição de exercer cargo público por 8 anos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira 23 um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. É a 29ª solicitação do tipo em tramitação na Casa Alta.
O requerimento acusa Moraes de abuso de poder, “censura prévia” e crime de responsabilidade ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que as medidas cautelares impostas contra o ex-chefe do Executivo no inquérito que investiga supostos crimes contra a soberania nacional configuram “censura prévia”, “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal” e que configuram crime de responsabilidade.
A Lei nº 1.079/1950 prevê o mecanismo de impeachment de ministros do STF
