Semana de retomada dos trabalhos na ALEP será marcada por agenda intensa e votação do código Paranaense de defesa do consumidor
A Assembleia Legislativa do Paraná retoma as atividades no Plenário Waldemar Daros, na próxima segunda-feira (5), após o recesso legislativo. O fim da pausa regimental das sessões e reuniões das comissões dá início ao segundo semestre no Parlamento, que será marcado pelas eleições municipais e a apreciação de projetos importantes. Entre eles, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), com a apresentação de emendas dos deputados para contribuir com o orçamento público, e a votação do Código Estadual do Consumidor, já prevista para entrar em pauta na próxima terça-feira (6).
A consolidação, encabeçada pelo deputado Paulo Gomes (PP), é assinada por todos os parlamentares e representa mais uma contribuição do parlamento à população paranaense, que este ano já ganhou o Código da Mulher Paranaenses e Código Estadual da Pessoa Autista. Todos compilando as principais legislações estaduais de cada área para melhor assegurar a defesa de direitos.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PDS), ressaltou que o parlamento retoma as atividades legislativas com um foco ainda maior nas necessidades da população. “O recesso é um período em que os deputados retornaram às suas bases onde o contato com os cidadãos acontece de forma direta, onde ouvimos o que as pessoas precisam, e isso resulta em um alto número de novas ideias e projetos. Além disso, estamos cientes de que muitos parlamentares estarão diretamente envolvidos nas eleições, seja apoiando candidatos ou concorrendo a cargos municipais, e isso com certeza traz uma dinâmica diferenciada às nossas sessões”, afirmou.
Para o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), o segundo semestre promete ser bastante movimentado na Assembleia. “Claro que temos atenções divididas com a eleição municipal, com muitos deputados envolvidos nas disputas em suas bases, alguns são até candidatos, mas não deixaremos o trabalho do parlamento em segundo plano. Administrativamente, muitas novidades deverão acontecer. Aguardamos a conclusão do nosso processo de seleção para a devida contratação dos aprovados no concurso; estamos com uma comissão interna elaborando um Planejamento Estratégico para nortear os trabalhos da Casa; aderimos à Rede de Inovação que já poderá nos trazer alguns frutos nos próximos meses. O trabalho não vai parar e, certamente, avançaremos para um Legislativo mais ágil e mais transparente”, assegurou.
A segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), destacou o comprometimento dos deputados estaduais no debate das ideias, na votação dos projetos de lei e na aprovação dos investimentos necessários para manter os avanços no Paraná, como a LDO. “Há um compromisso dos deputados e deputadas na defesa do Estado, cada um com a sua bandeira e com a sua área de atuação trabalhando por mais desenvolvimento aos municípios”, disse.
Sessão Plenária
Na sessão de abertura dos trabalhos, segunda-feira (5), sete proposições estão na Ordem do Dia. Em primeira discussão será votado o projeto lei 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Estado, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Paraná.
Já o projeto de lei 405/2024 concede o Título de Utilidade Pública à Associação Paranaense das Microcervejarias (PROCERVA), de Curitiba. O deputado Alexandre Curi e a deputada Maria Victoria assinam a proposta e justificam que a Associação desempenha um papel essencial na divulgação e valorização das microcervejarias do estado. “Através de um trabalho eficaz de marketing e propaganda institucional, a Associação promove os produtos artesanais locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural do Paraná”, diz o texto.
E, também, de autoria da Comissão Executiva, o projeto decreto legislativo 6/2024, que homologa o decreto do Poder Executivo nº 6.354, que prorroga o prazo de pagamento do ICMS considerando as externalidades climáticas ocorridas no estado do Rio Grande do Sul.
Dois projetos de lei estão em segundo turno. O 332/2022, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e do ex-deputado Michele Caputo, denomina Elvio Franchetti o viaduto da rodovia BR-376 no trevo com a rodovia PR-218, no município de Nova Esperança. E o 768/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Capitão Leprevost o Trevo de acesso da PR-427, ligando o município da Lapa à BR-476.
Voltam à pauta em terceira votação o projeto 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD). A medida altera a Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizastes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
E o projeto de lei 258/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao atual secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
Agenda
Além da volta das sessões plenárias reuniões das comissões temáticas, interrompidas durante o recesso, a próxima semana contará com solenidades, audiência públicas e homenagens na Assembleia. A programação da Semana de Enfrentamento e Conscientização à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Asma e Tabagismo (Lei nº 21.943/2024) será aberta na segunda-feira (5), a partir das 14h30. A vice-presidente da Associação Paranaense de Pneumologia e Tisiologia (APPT), Lêda Maria Rabelo, vai falar sobre Saúde Pulmonar, no Grande Expediente da sessão plenária.
Também na segunda-feira, uma sessão solene vai comemorar os 20 anos de existência da Comunidade Canção Nova em Curitiba, a partir das 18h, no plenário. A celebração foi proposta pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), marca o legado da comunidade católica durante as duas décadas e vai reunir lideranças e fiéis que participam do movimento de evangelização da Igreja Católica.
170 anos da PM
Os 170 anos da Polícia Militar do Paraná serão celebrados na Assembleia Legislativa. Representantes da corporação vão receber homenagens na próxima terça-feira (6) no plenário, por iniciativa do deputado Soldado Adriano José (PP). O evento, às 9 horas, faz parte das comemorações que contarão ainda com a 26ª Corrida Pedestre PMPR, no dia 10 de agosto, e um Passeio Motociclístico seguido de um Encontro de Carros Antigos, dia 17 de agosto.
No mesmo dia, partir das 9h30, haverá palestra sobre “Gestão de Riscos em Licitações”, com a mestre em Direito Empresarial e Cidadania e bacharel em Ciências Contábeis, Jacqueline Vasconcelos Leoni. Entre os tópicos abordados estão identificação e avaliação de riscos em processos licitatórios, estratégias para mitigação de riscos e boas práticas para garantir a conformidade legal e a eficiência. O evento é organizado pela Escola do Legislativo da Assembleia e acontece no Plenarinho da Casa de Leis. Inscrições pelo site da Escola do Legislativo.
Porco Moura
Patrimônio histórico, cultural e genético do Estado do Paraná, o Porco Moura é tema de uma audiência pública que acontece na terça-feira (6), a partir das 9h30, no Auditório Legislativo da Assembleia. O evento abrirá espaço para manifestações de pesquisadores da raça e integrante da cadeira produtiva da espécie. O Porco Moura – ou porco crioulo – é uma raça criada ao ar livre, sem confinamento, e pequenos rebanhos já foram identificados em pelo menos 21 municípios do Paraná, principalmente no Sul, Sudoeste, Campos Gerais e Centro do Estado, além da Região Metropolitana de Curitiba. A proposição do evento é do deputado Luiz Carlos Romanelli (PSD), que tem dois projetos de lei sobre o tema.
Assembleia de Deus
O Jubileu de Sândalo, data que marca os 95 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba (IEADC), será comemorado em sessão solene no próxima sexta-feira (9), às 18hs, na Assembleia Legislativa. A homenagem foi proposta pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que faz parte da denominação pentecostal há 45 anos. São 163 igrejas com 35 mil membros em Curitiba. Em todo o estado são 5 mil templos com mais de 600 mil fiéis.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (5), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
da assessoria
