A Lei Federal 13.013, que garante o não pagamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões sem carga, precisa ser cumprida por todos os estados. Essa foi a cobrança feita pelo deputado federal Sandro Alex (PSD) ao Governo Federal durante reunião entre representantes dos caminhoneiros e deputados, realizada na noite desta quarta-feira (23) em Brasília.

Sandro Alex é o autor da lei dos eixos suspensos e afirma que estados como Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso não estão cumprindo. A lei é de 2015, na última grande paralização dos caminhoneiros em todo o país. “Vamos exigir um posicionamento dos órgãos competentes do Governo Federal para que façam cumprir a lei que tira a cobrança de pedágio para os caminhões sem carga com eixos suspensos”, afirma Sandro Alex.

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Reivindicações

O parlamentar ressalta que as reivindicações dos caminhoneiros são bem mais amplas, mas a lei dos eixos suspensos vai ajudar a desonerar o setor. Na reunião comandada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, as lideranças dos caminhoneiros pediram a retirada de 100% da Cide, Pis e Cofins que incidem no diesel. Na terça-feira (22), o Governo se comprometeu em zerar a Cide. Entretanto, a solicitação da classe também engloba Pis e Cofins.

A retirada da Cide está atrelada à aprovação de projeto que promove a reoneração da folha de pagamento dos servidores federais, em trâmite no Congresso e que deve ser votado nos próximos dias. Sobre o Pis e Cofins Sandro frisa que Rodrigo Maia se comprometeu em chegar a 50% de redução, que seria o limite a se chegar com a economia de gastos públicos a ser gerada com a reoneração da folha.

Marco regulatório e tabela mínima

Os caminhoneiros reivindicaram ainda a votação do marco regulatório da categoria. O projeto também está em trâmite na Câmara e o compromisso é de que seja votado na próxima segunda-feira (28), segundo Sandro. O presidente da Câmara também se comprometeu em agilizar a votação da Medida Provisória que determina a tabela mínima do frete no país, outra solicitação dos caminhoneiros.

“A Câmara está tentando contribuir para desonerar os caminhoneiros. Muitas coisas dependem do governo, mas estamos fazendo a nossa parte. Trata-se de uma mobilização legítima, uma vez que a classe sofreu bastante com 12 aumentos no combustível em 30 dias. Entretanto, também é preocupante porque as cidades ficam desabastecidas e toda a população sofre”, declara Sandro.

O movimento dos caminhoneiros vai continuar até que as medidas solicitadas sejam atendidas pelo governo federal. (Com assessoria)