Rangel sanciona autorização para contratar R$ 55 milhões em pavimentação
Por Mariana Galvão Noronha
O prefeito Marcelo Rangel sancionou na manhã de hoje (02) a Lei 13.236, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal pelo programa Finisa, no valor de R$ 60 milhões. Desse total, R$ 55 milhões serão voltados a investimentos para ampliar o índice de pavimentação asfáltica no Município, e os outros R$ 5 milhões para investimentos na área de informática e tecnologia.
Com a sanção da lei, o projeto depende agora de aprovação junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para recebimento do crédito e início dos processos licitatórios. Além de estudos técnicos, as regiões contempladas devem ser definidas junto à população, com a realização de audiências nos bairros.
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“Trata-se de um recurso histórico para o Município, sendo a primeira vez que Ponta Grossa tem capacidade de obter uma linha de crédito nesse valor. Já nos próximos dias, com aprovação junto a STN, estaremos nos reunindo com a comunidade, nos bairros, conversando com a população, para que a gente posso definir que áreas serão contempladas e possamos abrir licitações ainda este ano. Com esse grande investimento, esperamos ultrapassar o índice de 90% de pavimentação na cidade, que colocaria Ponta Grossa em um novo patamar de infraestrutura no estado Paraná”, comemora o prefeito Marcelo Rangel.
O secretário de Infraestrutura e Planejamento, Celso Sant’Anna, destaca que, além das audiências públicas, já está sendo realizada uma análise técnica acerca das regiões que devem receber as melhorias. “Todos os investimentos feitos pelo governo passam por estudos da nossa equipe técnica, que analisa diversos aspectos antes de indicar que essa ou aquela rua deve receber a pavimentação”, aponta Sant’Anna.
Alto investimento
A operação de crédito de R$ 60 milhões só foi possibilitada pela avaliação da Prefeitura de Ponta Grossa na análise da capacidade de pagamento (CAPAG) realizado pelo Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda, obtendo nota A.
“Foi essa avaliação que permitiu ao Município garantir junto à Caixa Econômica uma boa avaliação de risco e grau de endividamento, permitindo a tomada de crédito de até R$ 60 milhões. Pela necessidade que o Município possuiu na área da pavimentação, optamos por tomar o total desse crédito para ampliar o máximo possível as áreas pavimentadas na cidade”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Certidões
A adesão a este programa da CEF só foi possível por conta do compromisso da administração municipal em ficar em dia com as dívidas do Município. No mês de junho, em uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda, a Prefeitura validou seu plano de pagamento para a dívida de precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça.
Com a assinatura do termo, está garantido o parcelamento total da dívida de R$ 120 milhões até 2024, conforme prevê a Emenda Constitucional 99. Com validação deste parcelamento, ficou extinto o procedimento de sequestro já em andamento e a Prefeitura garantiu também certidão negativa de débitos.
Em julho, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa obteve também a certidão federal negativa de débitos junto a Previdência Social e Receita Federal, referente ao recolhimento previdenciário dos servidores municipais, após a adesão a um parcelamento de valores que estavam pendentes do recolhimento da cota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A sanção da Lei 13.236 ocorreu no gabinete do prefeito Marcelo Rangel, com a presença dos secretários da Fazenda, Cláudio Grokoviski; Infraestrutura e Planejamento, Celso Sant’Anna; Governo, Maurício Silva; e o procurador geral, Marcus Freitas.
