Rangel emite decreto proibindo demissões na VCG
O prefeito Marcelo Rangel emitiu na tarde desta terça-feira (17), um decreto proibindo a Viação Campos Gerais (VCG), de demitir funcionários em massa. O decreto refere-se a nota da empresa enviada aos meios de comunicação, alegando que precisa demitir 200 colaboradores, devido a pandemia.
O que diz o decreto da prefeitura;
O decreto proíbe que a concessionária realize demissões sem justa causa, e sem prévio comunicado oficial ao órgão concedente a Prefeitura Municipal, demonstrando quais as razões oficiais técnicas para qualquer tipo de desligamento funcional excetuando-se as demissões por justa causa. Este tipo só poderá ser feito com no mínimo três meses de antecedência.
Confira nota oficial enviada pela VCG:
“A VCG informa que, conforme já é de amplo conhecimento, a situação do Transporte Coletivo na cidade de Ponta Grossa é absolutamente crítica. Nos últimos 8 meses, após o início da pandemia do COVID-19, o volume de passageiros foi de aproximadamente 50% normal, enquanto que a redução da oferta se deu em menos de 20% dos quilômetros previstos.
Isso significa um enorme descasamento entre os custos da operação e as receitas do sistema, até porque a empresa tem operado exclusivamente com as receitas provenientes das tarifas pagas pelos usuários. Receita esta, por sua vez, absolutamente insuficiente para cobrir minimamente os custos operacionais. A empresa tem lutado para a manutenção de suas atividades e do emprego de seus colaboradores.
Ocorre que, para isso, precisa ampliar a redução de seus custos operacionais, com a redução de postos de trabalho até o limite de 230 funcionários.
É uma medida amarga, mas absolutamente necessária para salvaguardar o restante dos hoje aproximadamente 1200 funcionários.
Para tanto, e nos termos da mediação cujas tratativas iniciaram no dia de ontem em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, o SINTROPAS e a Prefeitura Municipal (autos 000217.2020.09.0008/8) é que a Viação Campos Gerais solicita a todos os seus colaboradores que tem interesse em aderir às demissões que se sucederão, que se façam presentes no Setor de Recursos Humanos da Empesa e formalmente informem desta intenção.
Estas solicitações devem ser feitas pessoalmente no Recursos Humanos até quinta-feira (19/11/2020), às 18h.
Aqueles que fizerem referida solicitação serão priorizados nestes desligamentos, cientes desde logo que não necessariamente referida solicitação será acatada, de modo que cada solicitação será analisada caso a caso, podendo ser aceita pela empresa ou não. Novamente reiteramos nosso profundo pesar pela situação vivida no Sistema de Transporte Coletivo de Ponta Grossa, mas dada a gravidade da situação e falta de melhores perspectivas, precisamos de todas as formas manter um mínimo de higidez no sistema.
Esperamos que nos próximos meses o cenário volte a um patamar de equilíbrio com a operação viabilizada, garantindo que aqueles que por ventura deixem a empresa, possam ser priorizados numa futura recontratação”.
