Projetos sobre venda de ações da Copel e reforma administrativa do executivo continuam em debate na assembleia nesta quarta
Sessão plenária de terça-feira (22) contou com a presença de manifestantes contrários às pautas do Governo
Os projetos de lei que fazem parte do pacote do Poder Executivo continuam tramitando nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná.
Na tarde de ontem (22), o projeto que transforma a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em corporação com capital disperso, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu um pedido de vista na Comissão de Finanças.
Já o texto que propõem a reforma administrativa do Estado, criando e extinguindo secretarias, recebeu um novo pedido de vista na CCJ.
As duas Comissões voltam a se reunir nesta quarta-feira (23). A reunião da CCJ ocorre às 9h30. O encontro da Comissão de Finanças também será realizado na quarta. As propostas do pacote do governo tramitam em regime de urgência.
O projeto de lei 493/2022, que objetiva transformar a Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador, foi aprovado na CCJ. Votaram contrariamente à proposta os deputados Tadeu Veneri (PT), Homero Marchese (Republicanos), Márcio Pacheco (Republicanos), Evandro Araújo (PSD) e Cristina Silvestri (PSDB). De acordo com o Executivo, a transformação da Copel em uma corporação tem como principal objetivo aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense. Na Comissão de Finanças, a proposta recebeu um pedido de vista formulado pelo deputado Arilson Chiorato (PT).
A matéria afirma que nenhum acionista ou grupo de acionistas, poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade do total de votos. Segundo o governo, “a condição caracteriza uma corporação na medida em que o controle é pulverizado em milhares, dezenas ou centenas de milhares de acionistas, o que se apresenta, inclusive como uma medida de proteção ao Estado do Paraná, uma vez que impede a figura do acionista controlador ou do bloco de controle”.
Ainda segundo a justificativa da proposta, o Estado do Paraná vai manter uma participação acionária relevante na Copel, onde será criada uma ação de classe especial com poder de veto de exclusividade do Governo. Com isso, argumenta-se, há a garantia da realização dos investimentos para manutenção e ampliação da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Já a discussão do projeto de lei 497/2022, que promove a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026, foi novamente adiada na CCJ, após a deputada Cristina Silvestri (PSDB) solicitar vista do voto em separado contrário ao projeto proferido pelo deputado Tadeu Veneri (PT). O texto propõe a criação de nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e de cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas. As novas secretarias, de acordo com a matéria, serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital.
Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).
Serão extintas três autarquias: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). O texto diz que a primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná. O objetivo, segundo o Governo, é melhorar o atendimento ao cidadão e a eficiência da máquina pública.
