A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria dos vereadores Enfermeira Marisleidy e Julio Kuller, que institui a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre parto humanizado e violência obstétrica às gestantes atendidas pela rede pública municipal de saúde.

De acordo com a proposta, as cartilhas deverão ser disponibilizadas gratuitamente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A entrega e a orientação sobre o conteúdo ficarão sob responsabilidade dos profissionais que acompanham o pré-natal, incluindo enfermeiros, médicos obstetras, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais integrantes da equipe multidisciplinar envolvida no atendimento às gestantes.

A distribuição do material deverá ocorrer a partir do segundo trimestre da gestação, entre 20 e 28 semanas, com reforço no terceiro trimestre, a partir das 32 semanas. O objetivo é garantir que as futuras mães tenham acesso a informações qualificadas antes do momento da internação e do parto.

Entre os temas que deverão compor a cartilha estão os direitos das gestantes, a valorização do protagonismo feminino durante a gestação e o parto, orientações baseadas em evidências científicas sobre parto normal e cesariana, os riscos e indicações da cirurgia cesariana, boas práticas de assistência pré-natal e obstétrica, cuidados com o recém-nascido, incentivo à amamentação e informações sobre a Rede Alyne.

O material também deverá abordar a atuação de profissionais como doulas e obstetrizes, a importância do contato pele a pele entre mãe e bebê após o nascimento, o clampeamento tardio do cordão umbilical quando indicado e os conceitos de violência obstétrica previstos na legislação estadual.

Além da distribuição física nas UBSs, a cartilha deverá conter canais oficiais de orientação, como telefones e endereços eletrônicos para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tema. O texto ainda prevê que o Poder Executivo possa firmar parcerias com instituições de ensino, conselhos profissionais, entidades da sociedade civil e maternidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a elaboração e atualização do material.

Na justificativa do projeto, os autores destacam que a medida busca ampliar o acesso à informação e promover uma assistência mais humanizada às gestantes de Ponta Grossa. Segundo os vereadores, a iniciativa contribui para que as mulheres conheçam seus direitos, recebam orientações adequadas durante o pré-natal e tenham maior autonomia e segurança no momento do parto.