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Projeto prevê multa para quem fazer xixi ou defecar em espaços públicos de Curitiba

Por Redação

Projeto prevê multa para quem fazer xixi ou defecar em espaços públicos de Curitiba
Foto: GloboNews/Reprodução
A proposta, da vereadora Delegada Tathiana Guzella, busca coibir condutas que afetam a saúde pública, a higiene urbana e o decoro social.


A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) que prevê sanções a quem for flagrado urinando ou defecando em locais públicos. A iniciativa prevê a obrigação da pessoa higienizar o local imediatamente e, caso isso não ocorra, será aplicada uma multa de R$ 500 (005.00511.2025).


“A conduta de urinar e/ou defecar em via ou logradouro público configura, além de violação ao decoro social e à moralidade administrativa, uma infração sanitária e ambiental”, justifica Delegada Tathiana. Ela argumenta que os excrementos atraem moscas, baratas e ratos, podendo propagar doenças como a hepatite A, leptospirose, giardíase, amebíase, verminoses, cólera e infecções gastrointestinais.


Outro argumento mobilizado pela parlamentar é que, além do impacto sanitário, a presença de fezes e urinas nos espaços compromete a acessibilidade das vias públicas, prejudica o turismo e afeta negativamente a  qualidade de vida de crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores. O projeto de lei foi protocolado no dia 10 de julho e está tramitando pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.








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