Projeto obriga concessionaras de serviços públicos a divulgarem cuidados com saúde mental nas faturas
Texto define que as empresas fornecedoras de água, telefonia, internet, energia elétrica e gás devem inserir mensagem de prevenção e cuidado nas contas do mês de setembro.
Tradicional mês de prevenção ao suicídio, o Setembro Amarelo deve ganhar mais um reforço no Estado para a conscientização da sociedade sobre o tema. A medida está prevista em um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta obriga as concessionaras de serviços públicos de água, telefonia, internet, energia elétrica e de gás a inserir mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro.
O PL 506/2024, assinado pela deputada Ana Júlia (PT), pretende difundir ainda mais a importância de buscar ajuda e dar maior publicidade a um contato que possa auxiliar as pessoas em situação de adoecimento mental, “sobre os quais resulta na automutilação e, no extremo, o ceifamento da própria vida”.
O texto cita o Anuário de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2022, mostrando que o Paraná ocupa a sexta colocação em números absolutos de suicídio. No período de 10 anos os índices no Estado d passaram de 3,6 para 6,7, resultando num aumento de 87%.
O projeto define que as concessionárias de serviços públicos de água, telefonia, internet, energia elétrica e de gás devem inserir a mensagem “SETEMBRO AMARELO – SAÚDE MENTAL TAMBÉM IMPORTA – BUSQUE AJUDA – PROCURE O CAPS (Centro de Apoio Psicossocial)”, nas faturas de setembro.
“A medida é importante para conscientizar sobre a importância da saúde mental. É fundamental ampliar a divulgação de canais de auxílio, como é o caso do Centro de Valorização da Vida (CVV, telefone 188). Nosso projeto busca a difundir a importância de buscar ajuda e dar maior publicidade a um contato que possa auxiliar as pessoas em situação de adoecimento mental”, justificou a parlamentar.
A deputada Ana Júlia reforçou que o assunto é uma das prioridades do seu mandato. Ela coordena a Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental, instalada em 2023 na Assembleia, e que tem por objetivo “aprofundar o debate na sociedade paranaense sobre as questões envolvendo a saúde mental, fazendo levantamento da situação no Estado desde o diagnóstico até o tratamento e entendendo como tem se dado a relação dos aparelhos públicos com a população.”
Legislação
No Paraná, a Lei nº 18.871/2016 trata sobre o tema e foi atualizada por proposição da deputada e Mabel Canto (PSC) e pelo ex-deputado Dr. Batista, autores da Lei nº 20.229/2020, que criou a Semana de Valorização da Vida e de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que deve ser realizada no período que compreenda o dia 10 de setembro.
O objetivo dessa legislação é o de promover a reflexão e a conscientização sobre essa temática, com o objetivo de dignificar a vida em relação ao aumento do índice de suicídios e a automutilação, esclarecendo à população, através de palestras, debates e audiências públicas, sobre como identificar possíveis sinais suicidas e como auxiliar o acompanhamento de indivíduos que apresentem esse perfil, visando minimizar a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio.
Campanha
O Setembro Amarelo é organizado pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio (IASP), endossado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e representa um compromisso global para chamar atenção para o tema.
No Brasil, o movimento Setembro Amarelo foi idealizado em 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), em conjunto com entidades, como o Centro de Valorização da Vida (CVV) com campanhas para conscientizar a sociedade e fomentar com informações relacionadas à prevenção do suicídio no país.
