Projeto de lei pretende extinguir obrigatoriedade da contribuição sindical no transporte escolar municipal
Proposta dos vereadores Rudolf ‘Polaco’ (PPS) e Eduardo Kalinoski (PSDB) pretende extinguir obrigatoriedade da contribuição sindical e diminuir custos com a documentação.
Uma proposta protocolada nesta quinta-feira (01) na Câmara de Ponta Grossa pretende beneficiar os trabalhadores do transporte escolar da cidade. O projeto de lei 03/2018, de autoria dos vereadores Rudolf ‘Polaco’ Christensen (PPS) e Eduardo Kalinoski (PSDB), faz alterações na lei municipal que regulamenta a atividade.
Com a nova legislação sugerida, os vereadores pretendem extinguir custos das documentações exigidas para o cadastramento dos veículos de transporte escolar na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). A alteração na lei propõe o cancelamento da obrigatoriedade de se apresentar uma certidão de quitação de contribuição sindical da categoria.
Autor da proposta, Rudolf Polaco destaca que a mudança busca eliminar as exigências previstas em lei que atualmente obrigam os motoristas a seguir determinações da entidade sindical.
“Depois da aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Federal, o imposto sindical não se tornou mais obrigatório aos trabalhadores. Nosso projeto também é uma forma de adequar a legislação com este novo cenário”, explica o vereador. Os autores do projeto ainda ressaltaram, no documento protocolado nesta quinta (01), o argumento de que o Estatuto da Microempresa prevê custo zero para empreendimentos deste segmento.
A proposta irá tramitar pelas comissões internas da casa, que avaliação a medida antes de ser levada para votação
