Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em  duas discussões o Projeto de Lei nº 293/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2027.  De autoria do Poder Executivo, a proposta orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as metas e prioridades da administração municipal, além de estabelecer regras para receitas, despesas, investimentos, pessoal, dívida pública e execução do orçamento.

De acordo com o Anexo de Metas Fiscais, a previsão para 2027 é de R$ 1,926 bilhão em receita total, mesmo valor projetado para a despesa total. A estimativa considera ainda R$ 1,911 bilhão em receitas primárias e R$ 1,785 bilhão em despesas primárias, resultando em uma previsão de resultado primário positivo de aproximadamente R$ 125,8 milhões.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto está a necessidade de compatibilizar as despesas previstas com a receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. A proposta também determina que a elaboração e a execução do orçamento observem princípios de justiça social, controle social e transparência, garantindo a participação da população por meio de assembleias e audiências públicas.

Educação

Entre as metas previstas para 2027 estão ações voltadas à educação infantil e ao ensino fundamental. O documento estabelece, por exemplo, a previsão de construção, reforma, ampliação e revitalização de CMEIs, além da aquisição de equipamentos para unidades de educação infantil. A proposta também prevê a contratação de profissionais da educação por concurso público para suprir vagas efetivas e a ampliação da contratação de estagiários.

Na área do ensino fundamental, o projeto prevê recursos para a manutenção da alimentação escolar. A ação destinada à manutenção da merenda escolar tem previsão de R$ 27,18 milhões para 2027. Também estão previstos recursos para o transporte escolar, incluindo o atendimento de alunos da rede municipal e estadual residentes nas áreas urbana e rural.

Esporte

O esporte também aparece entre as ações previstas no planejamento para 2027. O documento estabelece recursos para a manutenção de competições como JEM, JEEM, JOJUPs, JAPs, PARAJAPs, CEM e circuitos municipais, além de programas voltados ao esporte de base e ao programa Prata da Casa.

Entre as ações listadas estão ainda a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Departamento de Esportes, a manutenção do Bolsa Incentivo e dos repasses previstos pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Transporte e mobilidade

Na área de transporte, a proposta prevê a continuidade do subsídio parcial da tarifa do transporte coletivo, com R$ 32,4 milhões destinados à ação. O planejamento também inclui recursos para a construção, reforma e melhorias nos terminais coletivos e na Rodoviária Municipal.

O projeto estabelece ainda que novos investimentos deverão observar uma ordem de prioridade, começando pelos investimentos em fase de execução que possam ser concluídos em 2027. Na sequência estão os investimentos em andamento que não serão concluídos no ano, os iniciados e concluídos em 2027 e, por fim, os investimentos iniciados em 2026 que não serão concluídos no exercício seguinte.