Parecer da Procuradoria Geral do Município defendeu redução do valor indicado pelo Conselho de Transporte

Na manhã de hoje (17), a Prefeitura de Ponta Grossa recebeu ofício do Conselho Municipal de Transporte com a indicação de valor para nova tarifa do transporte coletivo municipal. O valor indicado pelo CMT para tarifa é de R$ 4,40. Entretanto, após parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, a nova tarifa fica estabelecida em R$ 4,30.

A discussão faz parte do reajuste anual do valor, estabelecido em contrato com a concessionária que presta o serviço. As tratativas tiveram início em fevereiro deste ano, mas foram interrompidas por força de liminar expedida pelo Poder Judiciário, impedindo as reuniões do Conselho de Transporte para discussão do valor. O último reajuste ocorreu em fevereiro de 2018.

“O parecer da PGM é pela aplicação do valor da tarifa técnica indicado em fevereiro deste ano, quando tiveram início as tratativas de reajuste. Nessa ocasião, a tarifa técnica apontava o valor de R$ 4,31. Por entender não ser justo ao munícipe pagar pelo transcorrer do tempo desse trâmite processual, nossa manifestação é pela aplicação da tarifa técnica apontada em fevereiro”, explica o Procurador Geral do Município, João Paulo Desck.

A nova tarifa será publicada em Diário Oficial e deve passar a valer na sexta-feira, 20 de setembro