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Prefeitura sanciona lei que institui Plano Plurianual em Ponta Grossa

Por Redação

Prefeitura sanciona lei que institui Plano Plurianual em Ponta Grossa
Divulgação

Plano direciona ações do governo no quadriênio de 2026/2029





A Prefeitura Municipal sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei n° 15.542/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029. Encaminhado pelo Poder Executivo para aprovação na Casa de Leis, a proposição atende à uma diretriz do artigo n°165 da Constituição Federal, que estabelece que os municípios formalizem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.


O Plano Plurianual é um demonstrativo que apresenta os programas que serão executados, seus objetivos e os custos que para a administração pública. A partir de agora, o Poder Executivo pode propor ao Legislativo alterações que forem necessárias para adequar o PPA, durante sua vigência, às novas prioridades detectadas, e às disponibilidades financeiras evidenciadas a cada ano.


Em justificativa, o Executivo Municipal explica que o Plano demonstra os principais objetivos da gestão, destacando as estratégias que serão utilizadas para alcançar os indicadores colocados como meta, além de construir um planejamento à médio e longo prazo. “O PPA vislumbra a continuidade aos projetos iniciados, evitando as secções de continuidade, sempre deletérias do interesse público”, explica.




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