PL prevê IPTU Premiado, com o sorteio de R$ até 300 mil por ano para os contribuintes que não tiverem débitos com o imposto municipal

Depois da criação de um programa de regularização voltado ao contribuinte inadimplente, a Prefeitura de Ponta Grossa agora trabalha com um programa de valorização daqueles que estão em dia com o pagamento dos tributos municipais. Nos próximos dias, a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhará ao Legislativo um Projeto de Lei para instituição do ‘IPTU Premiado’, projeto que prevê o sorteio de até R$ 300 mil em prêmios, podendo contemplar apenas os contribuintes que não possuem pendências com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

“O PRT foi a última oportunidade para os inadimplentes regularizarem sua situação com condições especiais. Agora, queremos valorizar aquele cidadão que entende a importância desse recurso para a gestão da cidade e que mantém o imposto municipal sem atrasos, além de funcionar também como um estímulo para ficar com o IPTU em dia. A sugestão foi dada pelo vereador Geraldo Stocco e recebida pelo Executivo justamente por estar alinhada à nossa política de Justiça Fiscal”, destaca o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Sendo aprovado pelos vereadores, o IPTU Premiado já realizará sorteio em dezembro deste ano, premiando os cadastros adimplentes com um carro zero e mais 20 prêmios no valor de R$ 1 mil. Também poderão participar dos sorteios os contribuintes que estiverem realizando o pagamento do imposto na modalidade parcelada, bem como aqueles que tiverem valores em atraso parcelados, contanto que as parcelas estejam em dia. Quem estiver com valores atrasados, poderá regularizar a situação para participar do primeiro sorteio.

“Trata-se de mais uma estratégia da gestão para diminuir a inadimplência com o imposto, que já acumula quase R$ 20 milhões não pagos apenas em 2018. Se os sorteios fossem realizados hoje, mais de 50 mil cadastros não estariam aptos a participar, por já estarem em atraso com o IPTU deste ano. Queremos que a população entenda a importância desse recurso, principalmente porque nessa gestão não serão mais ofertados programas de regularização como Profis, Refis ou PRT”, reforça Grokoviski.

O PL estabelece ainda que não poderão participar dos sorteios o prefeito municipal e vice, vereadores, secretários municipais e seus diretores, além de imóveis sem lançamento de IPTU (isentos). Para o próximo ano, a Secretaria da Fazenda prevê dobrar as premiações, com o sorteio de um carro zero e 20 prêmios de R$ 1 mil por semestre.