Prefeitura obtém certidão do INSS e garante novos investimentos
Por Mariana Galvão Noronha
Certidão foi obtida através do parcelamento de valores pendentes, exigindo revisão do orçamento, contratos firmados e pagamento de fornecedores
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa obteve na tarde de hoje (19) a certidão federal negativa de débitos junto a Previdência Social e Receita Federal, referente ao recolhimento previdenciário dos servidores municipais. Com a certidão, o Município poderá receber recursos do Paraná Cidade e Caixa Econômica Federal, além de emendas parlamentares, que garantirão novos investimentos na cidade, principalmente na área de pavimentação. Para obter a certidão, o Município aderiu a um parcelamento de valores que estavam pendentes do recolhimento da cota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e precisará agora realizar revisão do orçamento, de contratos firmados e pagamento de fornecedores.
“A certidão vai viabilizar novos recursos para a Prefeitura investir na infraestrutura do Município. Além de valores na ordem de R$ 7 milhões e R$ 10 milhões junto ao Paraná Cidade, também estares aptos a firmar contrato com a Caixa Econômica no Programa Finisa, que disponibilizará R$ 55 milhões para projetos de pavimentação por toda Ponta Grossa. Esperamos firmar esse contrato nos próximos dias para divulgarmos quais serão as regiões da cidade contempladas com esse importante investimento”, destacou o prefeito Marcelo Rangel. Além disso, com a certidão previdenciária, o Município também fica apto para receber emendas parlamentares.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a Prefeitura possui com a Previdência Social uma dívida de quase 30 anos, totalizando cerca de R$ 160 milhões, estando todo este valor parcelado através de programas que o Governo Federal ofertou aos municípios e com os pagamentos em dia. O Município estava pendente com parte da cota patronal de INSS. Do total de R$ 7 milhões mensais de INSS, R$ 2 milhões já são descontados em folha, enquanto os R$ 5 milhões referentes à cota patronal estava sendo pago parcialmente.
“O orçamento do Município não contemplava o pagamento integral da cota patronal, em decorrência de outros compromissos financeiros já assumidos. Mas, para mantermos a certidão em dia e garantir novos investimentos para a cidade, será preciso remanejarmos nosso orçamento, redirecionar despesas, rever contratos firmados e o pagamento de fornecedores, porque a inadimplência desse recolhimento nos deixará sujeitos a perda da certidão. Precisaremos fazer alguns sacrifícios no orçamento para manter essa despesa em dia, mirando no bem-estar que irá resultar para a população”, analisa o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Receita em queda
A revisão do orçamento e serviços também será necessária em decorrência da queda na receita municipal prevista para o segundo semestre deste ano, somado aos contínuos reflexos da paralisação dos transportes na economia municipal. Além do impacto nos repasses recebidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que em junho ocorreram em valores três vezes menores que as previsões, a Prefeitura de Ponta Grossa também identificou queda na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cerca de 30% menor no último mês.
“Diante desse cenário, entendemos que só com a revisão do orçamento, contratos e fornecedores será possível mantermos sem prejuízos os serviços essenciais à população. Também se faz ainda mais importante mantermos as ações de justiça fiscal para recuperarmos os valores devidos ao Município, com a inadimplência que já chega a R$ 26 milhões apenas em 2018”, avalia Grokoviski.
Pagamento precatórios
De acordo com o prefeito Marcelo Rangel, a Prefeitura de Ponta Grossa está comprometida em ficar em dia com as dívidas do Município. No mês de junho, em uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda, a Prefeitura validou seu plano de pagamento para a dívida de precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça. Com a assinatura do termo, está garantido o parcelamento total da dívida de R$ 120 milhões até 2024, conforme prevê a Emenda Constitucional 99. Com validação deste parcelamento, ficou extinto o procedimento de sequestro já em andamento e a Prefeitura garantiu também certidão negativa de débitos.
