A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Administração, emitiu um Auto de Notificação formal à empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A, responsável pelo fornecimento de alimentação escolar na rede municipal. A medida ocorre após a fiscalização técnica identificar algumas irregularidades na execução do contrato nº 618/2025.

Desde o início do contrato a equipe técnica de nutrição da Secretaria de Educação tem fiscalizado a execução do contrato e emitido notificações específicas em razão de falhas pontuais.

Principais Medidas e Prazos

A administração municipal classificou os apontamentos como inexecução parcial do contrato. Diante disso, a Prefeitura já iniciou procedimento administrativo de penalização. A empresa foi formalmente notificada para regularização urgente dos apontamentos.

“O município, desde o início do contrato, está com equipe a campo e cumprindo o seu papel de fiscalização. Nossas equipes apontaram ajustes necessários em algumas situações e aguardamos agora que a empresa cumpra integralmente o que estabelece o contrato”, explica a secretária Isabele Moro, da Administração.

A Prefeitura reforça que os pagamentos à empresa seguem sendo realizados com ressalvas, permanecendo condicionados à análise técnica e passíveis de glosas futuras. O objetivo da administração é assegurar que o serviço de alimentação escolar seja executado com rigorosa observância às normas sanitárias e nutricionais, garantindo o interesse público e o bem-estar dos alunos de Ponta Grossa.