Município vai protocolar proposta de lei para apreciação da Câmara ainda em 2022

A prefeita Elizabeth Schmidt se reuniu, nesta terça-feira (22), com vereadores para discutir o Plano de Cargos e Salários do Município de Ponta Grossa. O encontro contou com a explanação do secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, que explicou para os parlamentares os detalhes da proposta que depois de finalizada, será enviada para apreciação da Câmara.

A prefeita Elizabeth Schmidt comenta que a implantação de um plano de cargos e salários será um momento histórico para o serviço público de Ponta Grossa, pois contempla todos os funcionários. “Em virtude disso, entendemos como importante apresentar para os vereadores os principais pontos do projeto de lei que será enviado para a Câmara, com o objetivo de sanarmos dúvidas e recebermos sugestões dos parlamentares”, disse a prefeita, que destaca que o estudo preliminar também foi apresentado recentemente para o Sindiserv.

Grokoviski explicou para os vereadores que a proposta de plano atualiza a estrutura de cargos na Administração Municipal, adequando nomenclaturas e padrões, como também extinguindo funções que não existem mais na Prefeitura. “Além disso, possibilitamos a progressão vertical pelo tempo de serviço, mas também horizontal, a partir da capacitação do servidor municipal, com coerência, entre outros indicadores de merecimento e de comprometimento com o serviço público”, disse o secretário que salientou que apenas algumas poucas categorias contavam com um plano de progressão de carreira.

A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Cliciane Garczarek, ressaltou ainda que nenhum servidor terá perda salarial, muito pelo contrário, para a maioria das lotações a implementação do plano oportunizará um incremento na remuneração. “As funções que não recebem o salário mínimo nacional terá a devida equiparação, como também o adicional por biênio deixa de ser simples, baseado no salário base, para um formato composto, contando com o valor dos biênios anteriores”, elucidou Cliciane, que falou ainda sobre as funções gratificadas e gratificações, que serão mais justas, podendo ser temporárias para situações específicas.

Cliciane complementa que a medida só é possível pelas ações de austeridade realizadas pela gestão, através do contingenciamento de despesas, com o cumprimento do limite prudencial e a otimização de recursos humanos, buscando a eficiência da prestação do serviço à população, o que vem ao encontro dos anseios da gestão, oportunizando aos servidores públicos a progressão na carreira. “A proposta faz parte do Plano de Metas da gestão e conta com um estudo aprofundado realizado por um comitê criado especificamente para esta finalizada para ser agora apresentado para os vereadores”, lembra a secretária. Participaram também da reunião com os vereadores, o secretário de Planejamento, Henrique Palermo do Vale e o chefe de Gabinete, Edgar Hampf, que integram a comissão que elaborou o novo Plano de Cargos e Salários.