A prefeita Elizabeth Schmidt participou, na tarde desta quarta (29) de uma audiência pública nacional promovida pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), realizada para discussão do novo programa de concessão de aeroportos no país – no qual está incluído o Aeroporto Sant'Ana. Ela foi acompanhada pelos secretários de Infraestrutura, Luiz Henrique Honesko; de Projetos Estratégicos, Edgar Hampf; pela chefe de Gabinete, Enya Ferigotti, e pelo vice-prefeito, pastor Moisés Faria.

Na atual proposta em discussão, o aeroporto de Ponta Grossa está incluído para investimentos de R$ 101,5 milhões em infraestrutura e de R$ 6,6 milhões em sua operação – a serem realizados pela mesma empresa que irá operar no Aeroporto de Brasília e em outros nove sítios aeroportuários regionais. A audiência foi realizada de maneira remota.

A prefeita foi a única gestora a se manifestar durante a audiência. Ela ressaltou a importância do programa e os investimentos previstos para Ponta Grossa e fez um destaque, defendendo com ênfase a necessidade de inserir entre as novas obrigações da concessão a ampliação da pista atual. Outras duas instituições de Ponta Grossa enviaram contribuições escritas - entre elas o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG). Todas foram em uníssono: Ponta Grossa não pode ficar confinada a uma pista inferior ao exigido na categoria 3C, na qual podem operar aeronaves maiores e com propulsão a jato, como o Boeing 737, o Airbus A320 e Embraer, entre outras.

"Acreditamos que não é razoável exigir que toda a estrutura do aeroporto esteja adequada para a operação de aeronaves do tipo 3-C e deixe de fora um item absolutamente indispensável, que é uma pista que possa dar suporte a estas grandes aeronaves. Precisamos ampliar a pista atual, que está sendo mantida com os atuais 1280 metros, passando a ter uma infraestrutura compatível com toda a estrutura que já estará instalada. Na prática, no modelo apresentado, continuaremos na mesma posição em que estamos hoje, deixando de aproveitar todo o nosso potencial. Esta repactuação compromete a eficiência de investimentos públicos que já estão em execução", defendeu a prefeita. Ela destacou que o município pode até se manifestar pela saída do processo, caso o interesse de Ponta Grossa não seja contemplado.

A prefeita, além da manifestação firme durante a audiência pública, também protocolou manifestação formal reivindicando a revisão nos termos do edital da concessão, para que ele passe a prever - explicitamente - o prolongamento da pista de pousos e decolagens, para permitir utilização por aviões maiores. Ela defende uma revisão imediata desse item do edital, e questiona: "Nos perguntamos se, sem a pista adequada para a categoria 3C, teremos interesse em permanecer nesse processo. As condições atuais do edital não nos atendem e não mudam efetivamente as condições e possibilidades do nosso aeroporto".

A intervenção foi comentada pelo coordenador-geral de Políticas Regulatórias da SAC, Ricardo Sampaio da Silva Fonseca. Em seu comentário, citou algumas limitações físicas no aeroporto – que já são conhecidas pelo município – como a presença da rodovia PR-151 próximo de uma das cabeceiras e uma linha férrea na cabeceira oposta. A solução já foi apontada pelo município, com uma intervenção para afastar a linha férrea, criando o espaço necessário para a ampliação da pista. 

Ricardo Fonseca agradeceu a fala da prefeita e informou que o município receberá resposta formal sobre as possíveis alterações. "São contribuições que serão processadas e certamente servirão de insumo para possíveis soluções técnicas que poderemos dar. Este é um caso exemplar de como podem ser feitas contribuições efetivas para o aprimoramento do processo", disse o coordenador.

Proposta

Neste formato de concessão, está em processo a repactuação do contrato do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, de Brasília, ocorrida em 2012. Desde a capital federal são realizados voos para todas as capitais do Brasil, sendo o 3º em movimentação do país em 2025. Atualmente é operado pela empresa Inframérica/Corp. América. No momento, o processo encontra-se na discussão da proposta para a futura assinatura do termo aditivo de repactuação, seja com a atual ou com uma nova empresa, saindo-se vencedora aquela que ofertar a melhor proposta econômica à União.

Além da modernização e operação em Brasília, o edital contemplará novos investimentos e a operação de 10 aeroportos regionais, além de Ponta Grossa: Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras/BA, Tangará da Serra/MT, Bonito/MS, Cáceres/MT, Três Lagoas/MS, Dourados/MS, Juína/MT, e São Miguel do Araguaia/TO. O objetivo é viabilizar a movimentação aérea em cidades que, embora menores, são necessárias para a integração nacional por meio da aviação.