Balanço foi apresentado na Câmara de Vereadores em audiência pública para prestação de contas do último quadrimestre

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa realizou hoje uma audiência pública na Câmara de Vereadores para prestação de contas do último quadrimestre de 2017, detalhando os investimentos, despesas e arrecadação da gestão nos últimos quatro meses do exercício financeiro anterior, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, apresentou aos vereadores presentes como a gestão municipal encerrou o orçamento em 2017, tendo a Receita Corrente Líquida (RCL) registrado aumento de 10% com relação a 2016.

“A Receita Corrente Líquida cresceu 10% em 2017, um crescimento bem superior aos índices de inflação, que estiveram em torno de 3,5%. Esse aumento tem relação direta com três fatores principais: as medidas de justiça fiscal, realizadas pela Fazenda e a Procuradoria Geral do Município; a antecipação de ICMS que recebemos do Governo do Estado, cerca de R$ 9 milhões em janeiro de 2017; e principalmente o Programa de Regularização Tributária (PRT), que negociou mais de R$ 50 milhões, dos quais R$ 10 milhões foram pagos à vista”, avalia o secretário Grokoviski.

Entre os destaques em investimentos estão as áreas de Saúde e Educação, que receberam valores superiores ao mínimo constitucional estabelecido, de 15% e 25 %, respectivamente. “Na Educação, investimos mais de R$ 124 milhões, enquanto a Saúde recebeu R$ 123 milhões, quase 11% a mais do que o estabelecido pela constituição. Entretanto, esses investimentos superiores também resultam em maior despesa com pessoal”, lembra Grokoviski.

A Prefeitura de Ponta Grossa encerrou o último quadrimestre de 2017 com o índice de gasto com pessoal em 54,07%, acima do máximo permitido. “Toda terceirização na área da Saúde e a contratação de pessoal para novas estruturas, como novos Cmeis, aumentou nossa despesa com pessoal. Apesar do aumento na receita, esse valor ainda está aquém das nossas necessidades e contribuiu para o aumento desse índice. É uma conta básica: para retornar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal é preciso diminuir a despesa com pessoal e aumentar a receita”, explica o secretário.

De acordo com o secretário, a Prefeitura já trabalha com medidas para diminuir esse índice nos próximos quadrimestres, com ações de redução de despesa e revisão de contratos de terceirização.

Audiência pública

Durante a apresentação do secretário, estiveram presentes os secretários George Oliveira e Daniel Milla. Na sequência, Geraldo Stocco, Mingo Menezes e Vinícius Camargo estiveram presentes e realizaram questionamentos sobre os números apresentados. Entre os questionamentos dos vereadores estiveram pedidos de esclarecimento sobre a situação dos precatórios e a regularidade no pagamento de dívidas parceladas.