Valores já estão disponíveis para uso do Município, que depende agora de aprovação legislativa para abertura de crédito no orçamento 2020

A Prefeitura de Ponta Grossa recebeu em 31 de dezembro de 2019 o repasse de valores referentes ao leilão da área do pré-sal, realizado pelo Governo Federal em novembro do último ano. Apesar da previsão de R$ 8 milhões, os montantes finais da venda sofreram um deságio e o valor destinado à Ponta Grossa foi R$ 4 milhões, conforme percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Os valores não chegaram no montante previsto inicialmente, mas estes R$ 4 milhões representam um importante recurso para o Município. O repasse foi realizado no final de 2019 e já está disponível financeiramente no caixa, porém ainda depende de abertura orçamentária, necessita que a Câmara de Vereadores aprove a abertura de crédito no orçamento deste ano, que já estava fechado no momento que o recurso foi liberado”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Após a autorização legislativa para aplicação dos recursos, o Município deve aplicar metade do valor em investimentos de infraestrutura já em andamento na cidade, e o restante com o pagamento de encargos previdenciários.