A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa publicou nesta terça-feira (28), a sanção da Lei nº 15.840, que cria o protocolo de segurança obrigatório “Benício Xavier”, que será aplicado para prevenção de erros na administração de “Medicamentos Potencialmente Perigoso” (MPP) em todas as unidades de saúde de Ponta Grossa. De autoria do vereador Júlio Kuller (PL), a nova legislação busca prevenir erros relacionados à administração de MPP, garantindo maior proteção e segurança ao paciente.

O protocolo prevê a adoção de ações como a identificação segura do paciente, a dupla checagem do medicamento (feita por dois profissionais de saúde diferentes) e o registro completo  contendo nome do paciente, do medicamento, dose, via e horário, nome e assinatura do profissional responsável e número e lote de validade, quando aplicável. 

O projeto também rege aspectos que tratam da fiscalização e das sanções em caso de descumprimento - há um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos de saúde se adequem. Segundo o autor do projeto, o protocolo visa garantir mais segurança ao paciente no “processo de administração de medicamentos de alta vigilância, especialmente após casos de grande repercussão nacional envolvendo erros farmacológicos fatais, como o que vitimou o pequeno Benício no Estado do Amazonas”, diz o texto.