CelebridadesCinemaCuriosidadeEsporteEventos GeralMundo MúsicaObrasPatrocinadosPolíciaPolíticaSaúdeSocial Tecnologia
Política

Pietro Arnaud quer fiscalizar escala de trabalho dos médicos do município

Por Redação

Projeto de Lei 005/2018, de autoria do vereador, atende ao “princípio da publicidade” expressa no artigo 37 da Constituição Federal

O vereador Pietro Arnaud (Rede) protocolou, na tarde desta sexta-feira (2), o Projeto de Lei 005/2018, que torna obrigatória a divulgação da escala médica no município de Ponta Grossa.

Segundo o vereador, a medida se baseia no fato de que o seu gabinete, na Câmara Municipal, tem recebido inúmeras reclamações de pessoas relacionadas ao não-cumprimento da escala de trabalho por parte de médicos do município. “Ninguém sabe dizer ao certo quantos médicos estão cumprindo a escala e quantos simplesmente faltaram.

Os pacientes sofrem com a demora e com a falta de previsão de atendimento”, argumenta Pietro. “Ademais, com a obrigatoriedade da divulgação da escala dos profissionais médicos, será possível fazer o acompanhamento e ainda fiscalizar a atuação desses profissionais, visando a transparência dos serviços prestados”, afirma.
Pela proposta de Pietro, o Poder Executivo fica obrigado a divulgar, na página oficial da Prefeitura, a escala médica em todas as unidades de saúde inseridas no âmbito da sua responsabilidade gerencial.

Essa obrigatoriedade abrange todos os hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPAs), ambulatórios “e demais unidades gerenciadas pelo município que vierem a ser criadas”.
O município deverá informar o nome do médico, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), sua especialidade, o horário de atendimento fixo e o telefone de contato da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde para denúncias sobre o descumprimento de qualquer um dos itens acima elencados. O projeto prevê, ainda, que essas informações deverão ser atualizadas de quinze em quinze dias ou mensalmente, “ou sempre que ocorrerem alterações nas escalas médicas”.

Justificativa

Na avaliação do vereador, com essa medida, também será possível melhorar a comunicação entre a Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais da área médica, a imprensa e a sociedade em geral. “Com certeza, a presente proposição irá assegurar direitos para todas as partes, ou seja, cidadãos, profissionais e gestão de saúde”, observa.

“Diversos municípios brasileiros já implantaram a escala médica em suas unidades de atendimento. Alguns não atendem à exigência da lei local por diversos fatores. Porém, o objetivo dois deste projeto é a possibilidade de fiscalização e controle por parte da população de ações e serviços de saúde”, afirma Pietro.

Compartilhe:

Enviar no Whatsapp

Leia também

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

Fale conosco

[email protected]

Previsão do Tempo

Carregando...

Cotação A1

Carregando...

10+ Lidas

1.

Ex-presidente Jair Bolsonaro está internado em UTI no Distrito Federal

2.

Flamengo é o campeão do Brasileirão 2026

3.

Casal é morto a tiros em Chapecó; ex-companheiro da mulher é encontrado morto

4.

Michelle visita Bolsonaro na UTI e Moraes determina retirada de tornozeleira

5.

Fachin manda quebrar sigilo de relatório da PF com menções a Mendonça

6.

Obras avançam no Jardim Paraíso, que já está recebendo asfalto novo

7.

Prefeitura lança Campanha Natal Solidário 2026 em Ponta Grossa

8.

Revoada de pássaros chama atenção no Rio antes de tempestade

9.

Projeto inclui ração para cães e gatos nas trocas do Feira Verde Mais

10.

Mais de 4 mil voos são cancelados neste sábado (14) após apagão nos EUA

Institucional

  • Anuncie Conosco
  • Contato
  • O Portal

Categorias

Redes Sociais

Desenvolvido por Flize Tecnologia