PGM esclarece pontos do contrato de terceirização da Munchen
Por Mariana Galvão Noronha
O procurador geral do Município, Marcus Freitas, esteve na tarde de ontem (29) na Câmara de Vereadores esclarecendo alguns pontos do contrato de terceirização da 28ª Münchenfest, respondendo a questionamentos da Comissão Especial de Investigação (CEI).
“Aceitei o convite de esclarecer alguns pontos sobre o contrato, sempre reiterando que todas as ações do Município são realizadas dentro da legalidade”, avaliou ele.
Durante os questionamentos, o procurador geral destacou o fato de o Município deter propriedade imaterial sobre a marca e bens relacionados à Münchenfest. “O que ocorreu em 2014 foi a concessão da organização da festa para a empresa vencedora de processo licitatório, para realizar a München em nome do Município, inclusive, cedendo espaço público para realização do evento”, detalhou Freitas, lembrando que a Münchenfest integra o calendário oficial do Município.
A respeito do uso de efetivo da Guarda Municipal durante o evento, o procurador geral lembrou que a função da força de segurança municipal é justamente proteger a população e o patrimônio público. “Seria uma irresponsabilidade não disponibilizar efetivo municipal para promover a segurança do público.
A Guarda Municipal tem a função principal de proteger os bens, serviços e instalações, nos termos da lei. Ou seja, é uma função de extrema relevância, podendo eventualmente atuar juntamente com órgãos policiais na manutenção da ordem pública junto com a Polícia Federal, Polícia Civil e Militar, além de outros previstos na própria Constituição Federal.
Portanto, na visão do PGM, é perfeitamente legal a atuação da Guarda Municipal no evento do Município de Ponta Grossa”, avaliou o procurador.
Estiveram presentes os vereadores integrantes da CEI, Ricardo Zampieri, Pastor Ezequiel, Celso Cieslak, Sargento Guiarone e George Oliveira.
