Governo federal diz que ação foi ordenada pela gestão de Bolsonaro

O governo do Paraguai cobrou nesta terça-feira (1º) explicações do Brasil a respeito de uma operação de inteligência promovida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a obtenção de informações sigilosas de autoridades paraguaias envolvidas em negociações sobre a usina de Itaipu, de propriedade binacional.

Em comunicado oficial, o Paraguai anunciou a convocação, "para consultas imediatas", do seu embaixador no Brasil, Juan Manuel Delgadillo, "a fim de que informe sobre os aspectos relacionados à ação de inteligência em assuntos do governo paraguaio".

O monitoramento teria ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023. O caso foi relevado inicialmente pelo site UOL.

Em nota oficial, emitida nessa segunda-feira (31), o Itamaraty reconhece que a iniciativa de monitoramento partiu da gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi cessada tão logo o novo governo tomou conhecimento.

Paraguai também anunciou a convocação do embaixador do Brasil no Paraguai, José Antonio Marcondes, para que ofereça explicações da parte brasileira sobre a ocorrência. Na linguagem diplomática, a convocação de embaixadores para consultas expressa um descontentamento formal de um país com outro.

"O MITIC [Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicações] iniciou uma investigação detalhada dos eventos ocorridos entre junho de 2022 e março de 2023, em vista que não existiu nenhum reporte do governo anterior a respeito", diz o comunicado paraguaio.

A outra decisão anunciada pelo Paraguai é o congelamento das negociações a respeito da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, usina hidrelétrica binacional construída e administrada conjuntamente por ambos os países.

O documento trata dos valores da energia excedente gerada pela usina e vendida ao Brasil pelo Paraguai. Os dois países mantêm divergências sobre esses reajustes.

Governo 

A decisão do Paraguai foi tomada um dia depois de o Palácio do Itamaraty emitir nota oficial em que desmente que o atual governo tenha determinado alguma ação de inteligência contra o país vizinho.

"O governo do Presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria. A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato", diz a nota.

O atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, de acordo com o Itamaraty, estava, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo de forma definitiva em 29 de maio de 2023. Ele era o interino da agência quando a ação foi interrompida, cerca de dois meses após a posse.

"O governo do presidente Lula reitera seu compromisso com o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas com o Paraguai e com todos seus parceiros na região e no mundo", encerra a nota do Itamaraty.