A ONG ‘Instituição Solidária’ protocolou, na última quarta-feira (21), na 15ª Zona Eleitoral, o requerimento para que o TSE seja exortado a cumprir a constituição

Com o objetivo de assegurar a democracia e a transparência no processo eleitoral regional e nacional, a ONG ponta-grossense Instituição Solidária fez o protocolamento para requerer a implantação do voto impresso nas Eleições 2018. A reivindicação do grupo é que seja cumprida a Lei n. 13.165/2015, de forma a assegurar a todos os eleitores brasileiros o voto impresso. O Documento foi protocolado nesta semana, na última quarta-feira (21 de fevereiro), na 15ª Zona Eleitoral, no Fórum Eleitoral Desembargador Clotário de Macedo Portugal, em Ponta Grossa.

O artigo 59 da referida lei atesta que “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”, Em parágrafo único, há a complementação, assegurando que o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor do seu voto, o registro impresso e o exibido pela urna eletrônica.

Cassia Freire Sá Lobo, presidente da ONG Instituição Solidária, argumenta que essa impressão é a segurança de os eleitores poderem, de fato, confirmar se o voto registrado pela urna eletrônica é, realmente, o candidato que o eleitor pretende votar. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que os custos para essa modificação no processo eleitoral seria alto, e que a solução, a princípio, seria a implementação em apenas 5% das urnas.

No início deste mês de fevereiro, o TSE fez o primeiro teste com um protótipo de módulo de impressão do voto, para serem acoplados das urnas eletrônica, para atender a lei. Dias depois, contudo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubasse exigência de impressão dos votos, argumentando que a medida “pode pôr em risco o sigilo do voto”.

Por todos esses fatos a ONG busca a exigência da lei em sua integralidade, que o TSE seja exortado a cumprir a constituição, e estimula que todos os cidadãos façam o mesmo, para se evitar, ao máximo, a possibilidade de fraudes – já que, como revelado em uma conferência com ‘hackers’ nos Estados Unidos, no ano passado, as urnas eletrônicas são vulneráveis a invasões. “Conto com o apoio de todos vocês, pessoas físicas e jurídicas, aqui de Ponta Grossa, do Paraná e do Brasil, para que também venham a requerer e protocolar no Fórum Eleitoral, no TSE e locais de votação, esse pedido, para que seja cumprida a lei”, conclui.