MP sai em defesa de promotora após deputado chamar ela de “desequilibrada”
Após comentário nas redes sociais, direcionados a uma promotora de justiça, feito pelo Deputado Federal Filipe Barros (PSL). A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), enviou nota de repudio.
Em sua página do Twitter, no último dia 10, o deputado questionou a promotora e chamou ela de ‘desequilibrada’, o que rendeu muitos comentários.
“Aumento exponencial dos moradores de rua, ideologia de gênero nas escolas e desemprego em massa. O que tudo isso tem em comum? Londrina sofre por conta dos devaneios autoritários de uma promotora de justiça desequilibrada, a senhora Suzana Lacerda. Abordarei isso em um vídeo”, disse Filipe.
Aumento exponencial dos moradores de rua, ideologia de gênero nas escolas e desemprego em massa.
O que tudo isso tem em comum?
Londrina sofre por conta dos devaneios autoritários de uma promotora de justiça desequilibrada, a senhora Suzana Lacerda.
Abordarei isso em um vídeo.
— Filipe Barros (@filipebarrost) April 10, 2020
Em seguida a APMP emitiu Nota em defesa da associada Susana Broglia Feitosa de Lacerda.
Nota de Repudio:
A Associação Paranaense do Ministério Publico – APMP, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, da ativa e aposentados, por força do disposto nos artigos 1º, alíneas “a” e “f” e 37, alínea “d”, do seu Estatuto Social, vem a público REPUDIAR as declarações infundadas realizadas pelo Deputado Federal Filipe Barros, no dia 10 de abril de 2020, nas redes sociais.
De início, importante consignar que o direito à liberdade de expressão constitui importante pilar do Estado Democrático de Direito e será sempre observado e defendido por esta entidade de classe.
Ocorre que, apesar disso, as declarações realizadas pelo Deputado em suas redes sociais causam perplexidade, principalmente pela forma e desequilíbrio apresentados, evidenciando pleno desconhecimento das atribuições constitucionais e legais do Ministério Público.
Com efeito, diferentemente do quanto apontado, cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconiza o art. 127 da Constituição Federal.
Revela-se inadequado que um parlamentar faça uso de sua condição pública para realizar adjetivações negativas, manifestando eventual discordância com agressões pessoais contra uma integrante do Ministério Público que, no âmbito de sua independência funcional, sempre cumpriu com seus deveres, protegendo, com combatividade e responsabilidade, os direitos da população paranaense, principalmente dos mais vulneráveis.
Bem sabe o Deputado que divergências quanto à atuação de agentes políticos podem e devem ser expostas pelos meios legais e processuais cabíveis, mas nunca por intermédio de ataques ofensivos e infundados em redes sociais.
Desta forma, diante das lamentáveis expressões agressivas utilizadas pelo referido parlamentar, a Associação Paranaense do Ministério Publico manifesta sua irrestrita solidariedade e apoio à Promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, que sempre exerceu sua missão com grande profissionalismo e escorreita técnica jurídica, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis.
O Ministério Público do Paraná MPPR, também enviou uma nota de apoio a promotora.
A propósito das críticas veiculadas em redes sociais sobre a atuação da promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, o Ministério Público do Paraná́ vem a público manifestar seu apoio ao trabalho eficiente e dedicado que a nominada agente ministerial exerce na defesa do direito à saúde pública – sobretudo no enfrentamento da Covid-19 -, bem como em favor dos direitos fundamentais dos indivíduos e da sociedade londrinense, na linha, inclusive, de orientações emanadas do Conselho Nacional do Ministério Público e da Procuradoria-Geral de Justiça.
