O senador Sergio Moro (PL-PR) visitou neste domingo, 5, o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023. Durante o encontro, Moro destacou a importância da aplicação da Lei da Dosimetria para beneficiar presos como Martins.

Segundo o parlamentar, se a legislação aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025 estivesse sendo implementada conforme previsto, Filipe Martins já teria obtido progressão de regime e estaria em liberdade. “É incompreensível que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas casas do Congresso, com veto presidencial derrubado, continue sem vigor”, afirmou.

O senador ressaltou que a suspensão da Lei da Dosimetria, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF em maio deste ano, mantém centenas de presos em condições desumanas. “A dosimetria é uma ferramenta essencial para reduzir o sofrimento de condenados injustamente”, disse.

Visitamos Filipe Martins, um dos condenados a penas exorbitantes no 8/1. Se a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada como deveria, ele já teria sido beneficiado com progressão de regime e estaria em casa. Incompreensível que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas casas… pic.twitter.com/mBqMDVVHQb

— Sergio Moro (@SF_Moro) July 5, 2026