No último dia 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República os autos de uma notícia-crime apresentada por uma vereadora petista do Recife que pediu a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, “a fim de garantir a ordem pública”.

No despacho, Moraes determinou que a PGR se manifestasse no prazo de cinco dias. Como a remessa foi feita pela Secretaria Judiciária no dia seguinte, esse prazo venceu há pouco mais de uma semana — justamente quando Bolsonaro e mais sete aliados viraram réus no STF por golpe de estado e outros crimes.

Ou seja, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode decidir sobre esse pedido a qualquer momento.

O encaminhamento de notícias-crimes para a avaliação do Ministério Público é um procedimento de praxe e não significa, necessariamente, que o ministro entenda que há elementos necessários para atender o pedido. Recentemente, por exemplo, Moraes enviou para Gonet um pedido para a apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acabou sendo negado pelo chefe da PGR e arquivado pelo ministro logo depois.

A petição foi protocolada no dia 16 de março, pela vereadora Liana Cirne (PT) e por Victor Fialho Pedrosa, servidor comissionado do seu gabinete na Câmara Municipal do Recife. Ambos são advogados.

A notícia-crime que protocolamos contra Bolsonaro pedindo sua PRISÃO PREVENTIVA segue sendo destaque. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR analise o pedido. O RÉU BOLSONARO VAI SER PRESO!!! pic.twitter.com/RhdIiGNZrj

— Liana Cirne 1️⃣3️⃣🇧🇷⭐🚩 (@LianaCirne) April 2, 2025