Decisão foi oficializada na tarde desta terça-feira (25).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, confirmada nesta terça-feira (25), ele cumprirá pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O prazo para protocolar o documento com um segundo recurso, chamado de embargos de declaração, se encerrou na segunda-feira (24), mas a defesa do ex-presidente escolheu não apresentá-lo.

Alexandre de Moraes, então, solicitou a declaração do trânsito em julgado da ação, fase em que não há mais recursos, iniciando a fase de execução penal.

Além do ex-presidente, o ministro também decretou o caso encerrado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

1. Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, em regime inicialmente fechado


2. Mauro Cid: 2 anos, em regime aberto


3. Walter Braga Netto: 26 anos, em regime inicialmente fechado


4. Anderson Torres: 24 anos, em regime inicialmente fechado


5. Almir Garnier: 24 anos, em regime inicialmente fechado


6. Augusto Heleno: 21 anos, em regime inicialmente fechado


7. Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, em regime inicialmente fechado


8. Alexandre Ramagem: 16 anos, em regime inicialmente fechado