A ministra Cármen Lúcia negou o pedido de aposentadoria vitalícia para Cida Borghetti (Progressistas), ex-governadora do Paraná, de abril a dezembro de 2018. O documento é datado do 4 de setembro, mas foi disponibilizado no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (7).

Cida Borghetti entrou com uma reclamação na Suprema Corte alegando que o governador Ratinho Junior (PSD) descumpriu entendimento do próprio STF ao não conceder a aposentadoria vitalícia para ela e outros ex-chefes do executivo estadual.

Assim que deixou o cargo, em janeiro de 2019, a esposa do secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros (Progressistas), solicitou o benefício, mas teve o pedido negado meses depois por uma interpretação da gestão estadual que considerou inconstitucional o pagamento.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia não entendeu haver irregularidade no entendimento do Governo do Paraná para não conceder o benefício e ressalta que as aposentadorias aos ex-governadores foram revogados por entendimento da própria gestão paranaense, ou seja, o direito que Cida Borghetti alega ter por ser ex-governadora, não é mais concedido a nenhum ex-ocupante do cargo.

 

Leia mais em RIC.COM.BR