Ministério Público pede esclarecimentos à Câmara de Ponta Grossa sobre reajuste e vale-alimentação para vereadores
Ministério Público pediu explicações sobre legalidade da tramitação.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) enviou um ofício à Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do estado, pedindo explicações sobre a votação em sessão extraordinária que aprovou vale-alimentação de R$ 700 para os vereadores.
PG: Vereadores aprovam criação de 15 novos cargos e aumento dos próprios salários
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, na noite dessa quarta-feira (24), a revisão nos valores dos próprios salários. Projetos de lei foram aprovados pela maioria dos parlamentares em duas sessões extraordinárias.
Com aprovação, serão criados 15 novos cargos e outras alterações com impacto de R$ 832 mil ao ano
O subsídio mensal dos vereadores recebeu a aplicação de 3,83% referente ao INPC dos últimos 12 meses, correspondendo o valor em parcela única a R$ 10.448,82.
Outro texto aprovado com16 votos favoráveis e 3 contrários, foi o PL 153/2023, que modificou o programa do “ticket” alimentação dos trabalhadores do Poder Legislativo. Com a alteração, o valor que era de R$ 300 e não incluía vereadores, passou para R$ 700 e incluindo os vereadores. Os vereadores também aprovaram, por 19 votos favoráveis, a revisão e reajuste dos vencimentos e gratificações dos servidores, previsto no PL 147/2023. Após aprovação, os projetos foram para segunda discussão, e aprovados novamente.
O documento do MPPR foi encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Filipe Chociai (PSD).
Conforme o documento, o prazo é de 10 dias úteis a partir do recebimento para que a casa se manifeste sobre a legalidade da tramitação de todos os projetos aprovados na sessão extraordinária.
Além do vale-alimentação, também foi aprovado reajuste de 3,83% no salário dos parlamentares.
O MP-PR passou a acompanhar a situação no dia seguinte à votação após reclamações de moradores. Três relatos anônimos foram oficializados.
