A proposta foi apresentada por quatro dos cinco membros da Mesa Executiva da Casa: Filipe Chociai (presidente), Pastor Ezequiel Bueno (1º secretário), Dr. Zeca (2º secretário) e Dr. Erick (3º secretário). O vice-presidente, Daniel Milla, não assina a matéria.

De acordo com o presidente Filipe Chociai, a alteração proposta no quadro de servidores da Câmara partiu dele e visa melhorar a estrutura técnica-administrativa, com uma reestruturação do quadro de funcionários em comissão. Em um segundo momento, ele afirma que pretende propor mudanças no quadro efetivo, com um Plano de Cargos e Salários.

Entre os 15 cargos comissionados a serem criados, Chociai explica que 7 são para assessorar as comissões internas permanentes da Casa, 1 para a Liderança do Governo, 1 para Liderança da Oposição, e outros 6 para a parte administrativa, incluindo o cargo de Superintendente Institucional, com nível salarial CC 13 (R$ 12,5 mil).

Consta ainda no projeto a crianção de uma Função Gratificada de 30% a mais no salário do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, assim como transfere uma FG de 30% para o cargo de Apoio à Diretoria do Processo Legislativo.

Pela proposta serão extintos 6 cargos, sendo 1 de Assessor de Relações Públicas, 1 de Chefe do Setor de Compras e Suprimentos e outros 4 de assessor parlamentar, que ficaram sem uso após a redução de 23 para 19 vereadores.

Em relação ao impacto de mais de R$ 830 mil por ano que a criação dos cargos em comissão terá no Orçamento do Legislativo, Filipe Chociai comenta que o momento é de priorizar a reestruturação da Casa, considerando que o Legislativo tem recursos disponíveis para investir e que a lei que rege o quadro de servidores é antiga, de 2005.

Com o impacto financeiro, os gastos com a folha de pagamento da Câmara passarão dos atuais R$ 552.869,22 para R$ 1.385.422,85.

 

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