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Lula altera decreto sobre traslado de corpos do exterior e abre exceções para governo pagar despesas

Por Redação

Lula altera decreto sobre traslado de corpos do exterior e abre exceções para governo pagar despesas
Foto: Alexandre Lima (Arquivo)

O presidente Lula (PT) alterou o decreto 9.199, de novembro de 2017, que impedia o Itamaraty de custear o traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior.


A mudança acontece após a morte da publicitária Juliana Marins, 26, na Indonésia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e passa a valer a partir da sua publicação.





A medida foi publicada no Diário oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27) e passa a valer a partir da sua publicação.







No texto, são caracterizadas como exceções:


A família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o translado;








  • As despesas com o translado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo morto ou em favor dele, ou não estiverem previstas em contrato de trabalho, se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;

  • O falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção; e

  • Houver disponibilidade orçamentária e financeira.Segundo o decreto alterado, o Ministro das Relações Exteriores será o responsável por definir a concessão e execução do translado.


Segundo o decreto alterado, o Ministro das Relações Exteriores será o responsável por definir a concessão e execução do translado.


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