A medida foi publicada no Diário oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27) e passa a valer a partir da sua publicação.

No texto, são caracterizadas como exceções:

A família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o translado;

• As despesas com o translado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo morto ou em favor dele, ou não estiverem previstas em contrato de trabalho, se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;


• O falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção; e


• Houver disponibilidade orçamentária e financeira.Segundo o decreto alterado, o Ministro das Relações Exteriores será o responsável por definir a concessão e execução do translado.