Proposta obriga donos a fixarem placas com a matrícula do terreno ou número predial. Medida deverá contribuir com a fiscalização do Poder Público.

Identificar o dono e a matrícula de um terreno baldio em estado de abandono é uma das principais dificuldades enfrentadas pelo Poder Público em Ponta Grossa. Para contribuir com esse cenário, o vereador Rudolf ‘Polaco’ Christensen (PPS) propôs um projeto de lei (PL) 21/2018 que torna obrigatória a instalação de uma placa com a matrícula do terreno ou o número predial - a proposta foi aprovada em segunda discussão pela Câmara Municipal (CMPG) nesta segunda-feira (16).

A proposta de Rudolf visa dar maiores condições de fiscalização aos agentes do Poder Público. "Muitas vezes, um terreno baldio se torna alvo de problemas com sujeira e fiscalizar o local é complicado. Isso acontece diante da dificuldade de se identificar a matrícula do lote e o dono do estabelecimento", esclarece o vereador do PPS, líder do Governo na Câmara Municipal.

Diante desse cenário, a lei de Rudolf prevê que os terrenos desocupados deverão conter a placa com o número da matrícula - a placa deverá ser afixada na parte frontal do lote e exibir de forma legível a matrícula do local. O texto aprovado pelo Legislativo rege ainda que para a aplicação da lei serão considerados terrenos baldios locais que "não estejam em condições estruturais de habitação".

Aprovada em duas discussões na Câmara, a proposta segue agora para a avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida. Caso seja sancionada, a lei dá prazo de 90 dias para que os donos de terrenos baldios se adequem às determinações. A partir deste prazo, os donos que descumprirem a legislação poderão ser multados em dois valores de referência (VRs), cerca de R$ 150 - a partir da terceira notificação, o valor da multa será dobrado.