A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) promulgou, nesta quinta-feira (19), a Lei nº 15.712/2025, de autoria do vereador Geraldo Stocco, que propõe estratégias de prevenção e enfrentamento ao racismo nas escolas públicas municipais de Ponta Grossa. A promulgação ocorreu após a derrubada do veto do Poder Executivo pelo plenário da Câmara Municipal, no dia 9 de março. 

A Lei “Sorriso Negro” estabelece diretrizes obrigatórias para combater e prevenir o racismo nas escolas públicas municipais da cidade. O texto determina a criação de protocolos de resposta, cartilhas educativas e a formação contínua de servidores. Para incentivar práticas inclusivas, a legislação institui o “Selo Baobá”, uma premiação anual que classifica as unidades escolares conforme seu desempenho em ações antirracistas. 

Além disso, o regulamento exige a realização de atividades culturais e a implementação de canais para denúncias anônimas de discriminação. A norma busca integrar a comunidade escolar, prevendo debates sobre o tema em reuniões de pais e ensino sobre religiosidade de matriz africana.  

O autor do projeto, vereador Geraldo Stocco (PV), defendeu a proposta que busca contribuir para a formação de uma consciência antirracista desde a infância. “Essa lei é uma atitude singela, mas que vai plantar uma semente nas crianças que crescerão e se tornarão adultos antirracistas”, pontuou.