Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei 408/2025 de autoria do Poder Executivo. A medida complementa a alteração da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para o status de Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta, segundo o Poder Executivo, visa garantir economia e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. O projeto foi aprovado em duas discussões, com a realização de uma sessão extraordinária.

Na mensagem enviada junto ao projeto, a prefeita Elizabeth Schmidt (União) defende que a proposta faz parte das mudanças na estrutura administrativa. Para tanto, o projeto busca promover a partir de 1º de janeiro de 2026 as seguintes alterações: a extinção da Fundação de Saúde e sua substituição pela Secretaria de Saúde, além da consolidação de vagas do quadro de empregos da Administração Pública Municipal. A medida recompõe salários e gratificações dos servidores, atendendo reivindicações do Sindicato dos Servidores, além de normatizar as futuras contratações.

O documento ainda defende que a alteração de Fundação para Secretaria foi baseada em três aspectos: centralização e economia, governança e controle e estudos técnicos e eficiência. “A mudança não é só apenas uma formalidade administrativa, mas sim uma estratégia de governança pública que busca centralizar processos, garantir economia, fortalecer o SUS e a gestão municipal, além de também estar em sintonia com o plano Plurianual (2006-2029)”, diz a mensagem.