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Legislativo aprova nova alteração na organização da Saúde de PG

Fundação de Saúde voltará a ser Secretaria em 2026. Servidores da pasta terão recomposição salarial

Por Redação Agora1

Legislativo aprova nova alteração na organização da Saúde de PG
Divulgação

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei 408/2025 de autoria do Poder Executivo. A medida complementa a alteração da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para o status de Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta, segundo o Poder Executivo, visa garantir economia e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. O projeto foi aprovado em duas discussões, com a realização de uma sessão extraordinária.

Na mensagem enviada junto ao projeto, a prefeita Elizabeth Schmidt (União) defende que a proposta faz parte das mudanças na estrutura administrativa. Para tanto, o projeto busca promover a partir de 1º de janeiro de 2026 as seguintes alterações: a extinção da Fundação de Saúde e sua substituição pela Secretaria de Saúde, além da consolidação de vagas do quadro de empregos da Administração Pública Municipal. A medida recompõe salários e gratificações dos servidores, atendendo reivindicações do Sindicato dos Servidores, além de normatizar as futuras contratações.

O documento ainda defende que a alteração de Fundação para Secretaria foi baseada em três aspectos: centralização e economia, governança e controle e estudos técnicos e eficiência. “A mudança não é só apenas uma formalidade administrativa, mas sim uma estratégia de governança pública que busca centralizar processos, garantir economia, fortalecer o SUS e a gestão municipal, além de também estar em sintonia com o plano Plurianual (2006-2029)”, diz a mensagem.

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