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Vereadores aprovam criação da Secretaria de Saúde em PG

Por Redação

Vereadores aprovam criação da Secretaria de Saúde em PG

Executivo defende que medida busca melhorar prestação de serviços no município





O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 377/2025, que promove adequações formais na estrutura administrativa de Ponta Grossa. Apreciado na sessão ordinária desta segunda-feira (03), o PL é de autoria do Executivo Municipal e busca trazer adequações e compatibilizar o quadro visando a elaboração do Plano Plurianual - PPA - (2026-2029), das Diretrizes Orçamentárias (LDO), e do Orçamento Anual (LOA) programado para o exercício de 2026.


Como destaque, o projeto prevê a extinção da Fundação Municipal de Saúde (FMS), transformando o órgão em Secretaria e nomeando como sucessora de todos os negócios jurídicos mantidos pela Fundação. A proposição também promove a alteração do nome da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento para Secretaria Municipal de Infraestrutura.


Desta forma, o Cadastro Técnico Municipal (CTM), Departamento de Planejamento Urbano (que agora passa a se chamar Departamento de Planejamento Urbano e Projetos) e a Superintendência que eram vinculados à pasta, passarão a ser responsabilidade do IPLAN.




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