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Legislativo aprova criação da Escola de Saúde Pública de Ponta Grossa 

Por Redação

Legislativo aprova criação da Escola de Saúde Pública de Ponta Grossa 
Projeto atende às demandas por qualificação dos profissionais da área da saúde 

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, com 17 votos, nesta quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 311/2025 de autoria do Poder Executivo. O PL cria a Escola de Saúde Pública do município, que tem por finalidade promover a formação, o desenvolvimento e a atualização de recursos humanos em saúde. A criação da instituição atende às demandas de qualificação constante dos trabalhadores da área da saúde, como forma de estimular, não só a qualificação, como a requalificação para os serviços de saúde pública.  

A Escola de Saúde Pública estará habilitada a prestar serviços de educação nas áreas de pós-graduação, incluindo as modalidades de Residência em Saúde, Multiprofissional e Uniprofissional dos profissionais. Além de cursos livres, pesquisas no âmbito científico e tecnológico em saúde, e cursos de extensão, articulados ao planejamento das Unidades de Saúde e demandas dos setores da Fundação Municipal da Saúde (FMS).  

Cabe à Escola de Saúde Pública coordenar a educação profissional em saúde no âmbito da FMS e gerenciar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde. Bem como planejar e coordenar a aplicação dos recursos orçamentários destinados às ações de formação e desenvolvimento profissional, e encaminhar à Fundação Municipal da Saúde os resultados das formações e desenvolvimento profissional.  

Além disso, a escola estará habilitada a expedir as certificações dos cursos ministrados, bem como integrará a gestão da Fundação Municipal de Saúde, tanto no plano orçamentário, como financeiro. O PL também prevê o gerenciamento do processo de educação permanente dos serviços públicos e trabalhadores vinculados à FMS.  

O Projeto de Lei segue para segunda discussão, prevista para segunda-feira (13). Se aprovado, segue para sanção do Poder Executivo. 

 

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