Legislativo aprova contratação de jovens aprendizes para Agência de Inovação e Desenvolvimento
15 de outubro de 2025 às 17:25
Medida atende a uma solicitação da AID para trazer oportunidades para inserção no mercado de trabalho
Com 16 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 320/2025, que autoriza a contratação de jovens aprendizes para a Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa (AID). Em discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o PL de autoria do Executivo busca ampliar as oportunidades de emprego para jovens no município.
De acordo com o projeto, serão destinadas três vagas para jovens com idades entre 14 a 24 anos, e deverão estar matriculados e frequentando regularmente uma instituição formal de ensino, salvo quando o aprendiz já estiver concluído o Ensino Médio. As contratações serão realizadas sob regime da CLT, podendo ser admitidas de forma direta, através de processo seletivo organizado, ou de forma indireta através de convênios ou termo de colaboração com entidades sem fins lucrativos.
O projeto ainda traz que será garantido um salário-mínimo hora, o vale-transporte e a anotação na Carteira de Trabalho de Previdência Social de aprendiz. A duração do trabalho do aprendiz não excederá a seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação da jornada.
Em justificativa, o Poder Executivo a medida serve para incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho. “A contratação de aprendizes fortalece a cidadania, estimula a permanência dos jovens na escola e atende à legislação nacional de incentivo à aprendizagem profissional, posicionando a Agência como agente indutor de inclusão socialmente responsável”, justifica.
Com 16 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 320/2025, que autoriza a contratação de jovens aprendizes para a Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa (AID). Em discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o PL de autoria do Executivo busca ampliar as oportunidades de emprego para jovens no município.
De acordo com o projeto, serão destinadas três vagas para jovens com idades entre 14 a 24 anos, e deverão estar matriculados e frequentando regularmente uma instituição formal de ensino, salvo quando o aprendiz já estiver concluído o Ensino Médio. As contratações serão realizadas sob regime da CLT, podendo ser admitidas de forma direta, através de processo seletivo organizado, ou de forma indireta através de convênios ou termo de colaboração com entidades sem fins lucrativos.
O projeto ainda traz que será garantido um salário-mínimo hora, o vale-transporte e a anotação na Carteira de Trabalho de Previdência Social de aprendiz. A duração do trabalho do aprendiz não excederá a seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação da jornada.
Em justificativa, o Poder Executivo a medida serve para incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho. “A contratação de aprendizes fortalece a cidadania, estimula a permanência dos jovens na escola e atende à legislação nacional de incentivo à aprendizagem profissional, posicionando a Agência como agente indutor de inclusão socialmente responsável”, justifica.
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