Justiça concede liminar para Moacyr Fadel assumir mandato de deputado
De acordo com o TSE, que o registro seja deferido nos próximos dias e, consequentemente, Fadel assuma o mandato de deputado.
O ex-prefeito de Castro Moacyr Elias Fadel Junior (PSD) eleito deputado estadual no Paraná nas eleições de 2022 com 41.561 votos, conseguiu na justiça uma liminar que concede seu mandato em 2023.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tinha impugnado a candidatura do ex-prefeito em decorrência de condenação em segunda instância pela prática de crime contra a Administração Pública.
O ex-prefeito teria promovido aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato como prefeito do município de Castro, e que ele deveria cumprir pena de inelegibilidade por oito anos.
Porém o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), concedeu na última sexta-feira (25), a liminar que suspende a condenação criminal que impedia o registro de candidatura.
Segundo a jurisprudência do TSE, a tendência é que o registro seja deferido nos próximos dias e, consequentemente, o ex-prefeito assuma o mandato em 2023.
Trata-se de revisão criminal com pedido de concessão de medida liminar para suspender os efeitos da coisa julgada decorrente do Acórdão da 2a Câmara Criminal que negou provimento ao recurso de apelação interposto nos autos da ação penal no 5002684-93.2017.8.16.0000, proposta pelo requerido em face do requerente; diz a liminar do TJPR. Leia a integra.Liminar Moacyr Fadel
