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Justiça suspende anúncios do governo sobre escala 6x1

Decisão impede impulsionamento pago da pauta enquanto proposta segue em tramitação no Congresso

Por Redação Agora1

Justiça suspende anúncios do governo sobre escala 6x1
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A Justiça Federal determinou nesta terça-feira, 17, que o governo federal suspenda, em até 48 horas após a intimação, os anúncios patrocinados nas redes sociais em defesa do fim da escala 6x1.

A decisão liminar foi tomada pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Ao conceder a medida, a magistrada entendeu que há indícios de uso de recursos públicos para promover uma proposta legislativa que ainda depende de aprovação definitiva pelo Congresso.

Segundo o processo, foram identificados investimentos de pelo menos R$ 1,5 milhão em conteúdos relacionados à redução da jornada de trabalho.

Um dos principais argumentos da decisão foi o fato de R$ 881 mil terem sido investidos entre 15 e 18 de abril, período que coincidiu com a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para a juíza, essa coincidência enfraquece a tese de que a campanha tinha apenas caráter informativo.

A decisão, porém, não impede a divulgação orgânica de conteúdo. Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e integrantes do governo continuam autorizados a defender publicamente a medida.

O que fica proibido é o uso de recursos públicos para ampliar o alcance dessas mensagens nas plataformas digitais.

O processo seguirá tramitando na Justiça Federal. Além de apresentar defesa, o governo deverá entregar documentos relacionados à campanha, incluindo contratos, comprovantes de pagamento e registros dos gastos com publicidade.

*Com O Globo

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