Frente Parlamentar defende suspensão da licitação dos pedágios no Paraná
Documento será encaminhado à equipe de transição do novo Governo, ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná vai solicitar a suspensão do processo de licitação do novo programa de concessão de rodovias. O assunto foi tema de reunião entre deputados e técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nesta terça-feira (8), em Curitiba.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), explicou que a mudança do cenário político, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a revisão do modelo proposto pelo Governo Federal. “A nossa defesa é por um pedágio barato, mas sem deixar de lado o compromisso com a execução de obras”, salientou.
O parlamentar adiantou que um documento com o posicionamento da Frente solicitando a suspensão da licitação será entregue nos próximos dias à equipe de transição do novo Governo, ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto será redigido com o apoio dos técnicos do ITTI.
Há cerca de 10 dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou para licitação os lotes 1 e 2 do novo programa de concessão, que é formado por seis lotes. O TCU autoriza o lançamento dos editais, mas condiciona a publicação ao cumprimento de uma série de correções. “Não queremos este modelo elaborado pela ANTT e pelo Ministério da Infraestrutura”, frisa Chiorato.
Competitividade
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) ressalta que o TCU também alertou que a licitação da forma como está sendo proposta acarretará em tarifas altas em pouco tempo. “O documento do Tribunal de Contas está muito bem embasado e é claro em apontar esse risco para a economia do Paraná”, observou.
O parlamentar defende a revisão do modelo e a eliminação de gatilhos tarifários como o acréscimo de 40% após a execução das duplicações, os aportes financeiros que reduzem a competitividade do leilão, entre outros pontos. “Defendemos uma licitação limpa e correta, sem subterfúgios ou amarras que possam elevar o preço das tarifas”.
Obras
O vice-líder do Governo no legislativo estadual, o deputado Tiago Amaral (PSD) alerta para a importância da garantia de um modelo de pedágio que alie tarifas justas e obras. Ele sustenta que o projeto de concessão precisa assegurar um avanço considerável na infraestrutura do Paraná.
“O nosso objetivo deve ser construir um pedágio justo, com tarifas que arrecadem os valores suficientes para a execução das obras e das melhorias necessárias”, afirmou Amaral.
Temerário
O deputado Evandro Araújo (PSD) demonstrou preocupação com o andamento dos processos e da possibilidade do Governo Federal licitar os lotes 1 e 2 até o fim do ano. “Há certa urgência para tratarmos do tema. A Frente não é contra o pedágio, mas é contra as fragilidades e os equívocos desse modelo elaborado pela ANTT e pelo Ministério”, ponderou.
A mesma preocupação foi manifestada pelo deputado Tercílio Turini (PSD). O parlamentar disse que é muito temerário o Governo Federal realizar uma licitação tão complexa e com impacto para os próximos 30 anos. “Como já houve uma sinalização da equipe do novo governo, inclusive durante a campanha eleitoral, de adotar o pedágio de manutenção nas rodovias do Paraná, é importante reabrir o diálogo para garantir tarifas bem mais baratas. Vamos manter a mobilização para garantir as mudanças no novo modelo, adiando o lançamento da licitação”, enfatizou.
