Na tarde desta quinta-feira (17), no plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) os membros da “CEI do Lixo” que investiga o contrato nº 189/2008 e seu 36º aditivo, ouviram o ex-secretário de Meio Ambiente André Pitela. Durante a oitiva, os membros da comissão questionaram Pitela sobre a capacitação dos servidores responsáveis pela fiscalização, funcionamento da Usina de Biogás e legalidade do contrato.

Abrindo os trabalhos, a vereadora Teka dos Animais (União), questionou o ex-secretário sobre a questão legal do contrato 36º aditivo, que segundo a comissão, é ilegal por não ter passado por licitação e não ter passado pela Câmara Municipal. Em resposta, Pitela afirmou que se baseava pelos pareceres jurídicos encaminhados pela Procuradoria Geral do Município. “A gente não autorizava nada sem receber o parecer da PGM, e eles sempre me diziam para seguir o que estava no contrato”, explica.

Em seguida, Teka voltou a perguntar sobre o contrato, com ênfase na visão que o secretário tinha do processo e qual era a visão dele sobre o aditivo não ter passado por licitação. De acordo com Pitela, todos os trâmites foram firmados em 2020, antes dele assumir a pasta em 2021. “Não, nesse aspecto a gente somente obedecia ao que vinha da PGM, e como eles diziam que estava tudo certo a gente entendia que não tinha nada de errado”, afirma.

Relator da Comissão, Fábio Silva (Republicanos), indagou o ex-secretário sobre os mecanismos de fiscalização dos contratos com a concessionária e como eram executadas as visitas. Na oportunidade, André Pitela explicou que quando assumiu, ele aumentou o número de fiscais, e que mesmo após os ajustes de pessoal, a fiscalização não era diária. “Eu, enquanto secretário, visitava a UTB diariamente e depois colocamos um fiscal específico para fazer isso quinzenalmente e ele vinha com relatórios para nós”, conta.

Presidente da CEI, o vereador Professor Careca perguntou a Pitela sobre o quanto o contrato com a empresa Ponta Grossa Ambiental (empresa responsável pela coleta e destinação do lixo da cidade, e operação da Usina de Biogás) toma do orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em resposta, André Pitela afirmou que em sua gestão, o contrato com a PGA levava a maior parte do orçamento da pasta. “Na minha época, o contrato com a concessionária ficava com 80% do orçamento da pasta”, revela.