Emerson Bacil e mais 20 deputados pedem na justiça fim da aposentadoria de ex-governadores
Um grupo de 21 deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhou um oficio ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para serem incluídos como Amicus Curiae (termo de origem latina que significa “amigo da corte”. Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário), no processo que analisa as aposentadorias pagas a ex-governadores do Paraná.
No documento, o grupo se diz contrário ao pedido feito na semana passada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano, que solicitou ao STF o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, que trata do assunto.
O deputado Emerson Bacil (PSL), disse que os deputados estão discutindo a constitucionalidade do pagamento da mesada vitalícia de R$ 30 mil aos ex-governadores do Paraná.
“Queremos que o Tribunal faça valer o entendimento que já manifestou para outros Estados, julgue a ação e determine o corte do pagamento a todos os atuais beneficiários. Essa medida economizará em torno de 4 milhões/ano”, disse Bacil.
Veja quem são os 21 deputados que assinaram o documento;
Emerson Bacil (PSL); Alexandre Amaro (PRB); Subtenente Everton (PSL); Fernando Francischini (PSL); Delegado Fernando (PSL); Gilson de Souza (PSC); Homero Marchese (Pros); Delegado Jacovós (PR); Professor Lemos (PT); Luiz Fernando Guerra (PSL); Mabel Canto (PSC); Marcio Pacheco (PDT); Soldado Fruet (Pros); Cantora Mara Lima (PSC); Boca Aberta Jr. (Pros); Mauro Moraes