Em audiência na Câmara, Moro destaca imparcialidade e cumprimento da lei
Ministro se prontificou a ir ao Congresso esclarecer caso de mensagens vazadas.
Brasília – Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (02), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reiterou a imparcialidade e o cumprimento da lei e das normas éticas da magistratura quando atuava como juiz.
Moro se prontificou a ir à Casa como convidado, de forma a esclarecer notícias sobre as supostas mensagens que teria trocado com investigadores no curso dos processos judiciais. O ministro frisou que não reconhece a autenticidade dos dados publicados, que a Polícia Federal está investigando o crime de invasão a celulares de autoridades e que o vazamento tem por objetivo invalidar decisões de Lava Jato e impedir novas investigações.
“Sempre agi com base na lei e nas regras éticas da magistratura, nunca me desviei. Existe uma tentativa criminosa de invalidar condenações. O objetivo seria invalidar decisões de Lava Jato e impedir novas investigações. Minha principal suspeita é que o objetivo principal seja de evitar o prosseguimento das investigações. Criminosos que receiam que investigações possam chegar até eles e estão querendo se servir desses expedientes para impedir que investigações prossigam”, salientou o ministro em exposição aos parlamentares.
É comum que juízes falem com procuradores e advogados, acrescentou Moro, lembrando que a Operação Lava Jato foi um caso criminal que se estendeu por quatro anos, e esse contato existe com procuradores, delegados, advogados, dentro do que ‘possa ser considerado necessariamente lícito”. “Como juiz, na Lava Jato e mesmo antes, sempre agi com correção, com base na lei, na imparcialidade, sem qualquer espécie de desvio”, frisou. Além disso, a grande maioria de suas decisões foi submetida às instâncias recursais superiores, que aumentaram penas em 25% dos casos.
Manifestações públicas de especialistas na área jurídica endossaram esse entendimento. Durante a audiência, Moro salientou a normalidade desse tipo de diálogo, como reconheceu o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Também citou editorial da Folha de S.Paulo que destaca a falta de demonstração de autenticidade das mensagens e reconheceu que as mesmas não tinham nenhum conteúdo que pudesse ser considerado ilícito.
“O que existe aqui é uma invasão criminosa de hackers a aparelhos celulares de agentes públicos que se empenham na aplicação da lei. Esses elementos probatórios colhidos não podem ser prova, são ilícitos. Não está comprovada a autenticidade desses dados, porque esse material pode ter sido adulterado total ou parcialmente”, destacou o ministro.
Moro voltou a defender os resultados da Lava Jato. “Foi um trabalho difícil. A Lava Jato mudou o padrão da impunidade da grande corrupção no Brasil. Pessoas que permaneciam impunes foram levadas à Justiça”. O ministro também pontuou sempre ter tratado os ministros do Supremo Tribunal Federal com “absoluto respeito”. “As coisas estão sendo colocadas paulatinamente no seu lugar”.
da assessoria/ Ministério Justiça
