Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 368/2025, que altera a Lei nº 14.936. De autoria do Executivo, a proposta de lei promove modificações na estrutura da carreira do magistério público, buscando aprimorar e promover a valorização dos professores da rede municipal de ensino.

A nova legislação traz uma série de mudanças, entre elas sobre o estágio probatório, que estabelece critérios como assiduidade, disciplina e eficiência para avaliação semestral dos professores. Também trouxe novas definições para a progressão de carreira, que agora será a cada 5 anos, com o reajuste de 6%. A data para a primeira progressão está marcada para julho de 2026.

Em justificativa, o Executivo defende que as modificações buscam aprimorar o Plano de Carreira, visando a melhoria, através do reconhecimento aos professores, do ensino em Ponta Grossa. “As modificações propostas são imprescindíveis para a adequação da legislação ao dinâmico contexto educacional do ano de 2025, buscando aprimorar a estrutura da carreira do magistério público municipal, valorizar o profissional da educação e, consequentemente, elevar a qualidade do ensino oferecido à população de Ponta Grossa”, explica.