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Câmara derruba veto e mantém lei sobre analgesia adequada de animais

Veto à lei 15.817/2025 foi derrubado com 10 votos contrários. Lei trata da anestesia de animais em procedimentos pagos com dinheiro público

Por Redação Agora1

Câmara derruba veto e mantém lei sobre analgesia adequada de animais
Divulgação

O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) derrubou, nesta segunda-feira (27), o veto à lei 15.817/2025 de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV). A lei trata da obrigatoriedade da utilização de anestesia geral completa e analgesia adequada na realização de castrações ou qualquer outro procedimento cirúrgico de cães e gatos que sejam executados, custeados ou apoiados pelo Poder Executivo.

No veto, a chefe do Poder Executivo argumentava que a proposta invadia a competência da prática da Medicina Veterinária. No plenário, o autor do projeto questionou a argumentação e defendeu que a proposta era legal e construída em parceria com a classe veterinária.

Com a derrubada do veto, a lei seguirá para promulgação através do Poder Legislativo - a gestão do Executivo Municipal ainda pode recorrer em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

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