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Câmara aprova projeto de JK que declara APEDEF de utilidade pública 

Por Redação Agora1

Câmara aprova projeto de JK que declara APEDEF de utilidade pública 
Divulgação

Foi aprovado em segunda discussão, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o Projeto de Lei nº 296/2026. De autoria do vereador e presidente licenciado, Julio Kuller (PL), a proposta declara a Associação Ponta-grossense de Emancipação para Deficientes Físicos (APEDEF) como entidade de utilidade pública. 

Com o enquadramento como entidade de utilidade pública, a APEDEF passa a ser reconhecida oficialmente pelo poder público como uma instituição sem fins lucrativos que presta serviços essenciais e de interesse coletivo à sociedade. Dessa forma, poderá realizar parcerias e convênios com órgãos públicos, participar de editais para a captação de recursos, além de ter acesso a benefícios previstos na legislação, como isenções tributárias, quando aplicáveis. 

“Reconhecer a APEDEF como entidade de utilidade pública é valorizar um trabalho que faz a diferença na vida de muitas pessoas. É reconhecer a importância de uma instituição que atua com dedicação, inclusão e compromisso com as pessoas com deficiência. Esse reconhecimento fortalece a entidade e contribui para que ela possa continuar desenvolvendo seus projetos e atendendo quem mais precisa”, comentou JK. 

A APEDEF foi fundada em agosto de 1996 e completou, no último mês, 30 anos de atividade. Ao longo desse período, a instituição conquistou notoriedade pelos serviços prestados às pessoas com deficiência, contribuindo para a inclusão social e para a defesa de seus direitos. Além da assistência, a entidade também oferece moradia para pessoas com deficiência em situação de dependência, com vínculos familiares rompidos e sem condições de autossustento. 

Fortalecimento da inclusão 

Ao longo de seu mandato, JK tem buscado fortalecer as instituições sociais voltadas ao atendimento e à inclusão das pessoas com deficiência. Além da APEDEF, o vereador também já atuou para tornar de utilidade pública outras instituições que desenvolvem trabalhos nessa área, como a Associação de Surdos (Lei nº 9.152/2007), o Centro de Reabilitação e Equoterapia (Lei nº 10.999/2012) e a União dos Deficientes Visuais (Lei nº 9.868/2009). 

Julio também é autor da lei que ampliou as possibilidades para que entidades sejam classificadas como de utilidade pública. De acordo com a Lei Muncipal nº 15.940/2026, as entidades podem comprovar sua atuação por meio de diferentes documentos, como fotografias e matérias jornalísticas, e não somente por meio de conselhos municipais, como ocorria anteriormente 

 

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