O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei 459/2025 de autoria do vereador Julio Kuller (PL). A proposta cria o protocolo de segurança obrigatório “Benício Xavier”, destinado à prevenção de erros na administração de medicamentos potencialmente perigosos (MPP) nas unidades de saúde públicas e privadas da cidade.  

O protocolo prevê a adoção de ações como a identificação segura do paciente, a dupla checagem do medicamento (feita por dois profissionais de saúde diferentes) e o registro completo  contendo nome do paciente, do medicamento, dose, via e horário, nome e assinatura do profissional responsável e número e lote de validade, quando aplicável.  

O projeto também rege aspectos que tratam da fiscalização e das sanções em caso de descumprimento - há um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos de saúde se adequem.

Segundo o autor do projeto, o protocolo visa garantir mais segurança ao paciente no “processo de administração de medicamentos de alta vigilância, especialmente após casos de grande repercussão nacional envolvendo erros farmacológicos fatais, como o que vitimou o pequeno Benício no Estado do Amazonas”, diz o texto.